COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 345/347/349-D, Centro, RJ.
Telefone: 3133-2173
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RONIEL CARDOSO DOS SANTOS, por si e como representante legal do GRUPO RONY CARDOSO, e ao BANCO BRADESCO S/A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Dano Moral (Processo nº 0040832-72.2020.8.19.0001 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por ARLEY MOLEDO JUNIOR contra GRUPO RONY CARDOSO, RONIEL CARDOSO DOS SANTOS e BANCO BRADESCO SA, na forma abaixo:
O DR. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RONIEL CARDOSO DOS SANTOS, por si e como representante legal do GRUPO RONY CARDOSO, e ao BANCO BRADESCO S/A, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.09.2023, às 12hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 25.09.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados conforme termo de penhora às fls. 600 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 594; constituídos por: Veículo Jeep Renegade Night Eagle 2.0 4×4 TB Die. Aut, Placa LTX-7167 / MA, ano/modelo 2018, diesel; Valor conforme consulta FIPE (em 09/09/2022) às fls. 574: R$ 122.407,00 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e sete reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 129.629,06 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e seis centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 1149458108): R$ 8.547,23 (oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), referente aos exercícios de 2020 a 2023; 11 Multas: R$ 2.377,99 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos).- Veículo Land Rover Range R.Evoq. P240FF HSE Dyn, Convers 2.0 Aut, Placa LTV-7D90 / RJ, ano/modelo 2018, gasolina; Valor conforme consulta FIPE (em 09/09/2022) às fls. 575: R$ 344.422,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 364.743,02 (trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e dois centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 01179362656): R$ 46.214,56 (quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2020 a 2023; 15 Multas: R$ 2.384,42 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).- Veículo R/FREE HOBBY FH2, Placa PTM-1037 / MA, ano/modelo 2018; descrito às fls. 626; Valor homologado às fls. 644: R$ 8.000,00 (oito mil reais).- Débitos do Veículo: Taxas (RENAVAM nº 1191552427): R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).- Cientes os Srs. interessados que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA, multas e taxas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de julho de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Lucília de Souza Gerk, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Victor Agustin Cunha Jaccoud diz Torres – Juiz de Direito.