SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DUT LTDA, na pessoa de seu representante legal, à ERLINA CORREA DE MORAES SANTOS e à ADRIANO NEVES DOS SANTOS, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 5005753-06.2022.4.02.5102) proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DUT LTDA, ERLINA CORREA DE MORAES SANTOS e ADRIANO NEVES DOS SANTOS, na forma abaixo:
A DRA. MARINA SILVA FONSECA, Juíza Federal da Terceira Vara Federal de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DUT LTDA, na pessoa de seu representante legal, à ERLINA CORREA DE MORAES SANTOS e à ADRIANO NEVES DOS SANTOS, que no dia 24.06.2025, às 12hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.06.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme evento 115 (em 04/09/2024), e encontrado na Rua Domingues de Sá, nº 350, Icaraí, Niterói, RJ – tendo sido os executados intimados da penhora no mesmo ato.- AUTO DE PENHORA: Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2024, às 18:20h, em cumprimento ao r. mandado, me dirigi à Rua Domingues de Sá, nº 350, Apartamento 1401, Icaraí, Niterói, após as formalidades legais, procedi à penhora do seguinte bem: AUTOMÓVEL Peugeot 206 1.4 Presence, placa LPR 2152, ano de fabricação 2008, cor branca, que AVALIO no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 11.517,60 (onze mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).- Cientes os Srs. interessados que a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA, multas e taxas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial na Caixa Econômica Federal e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de maio de 2025.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marlis Cristina de Souza, Diretora da Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marina Silva Fonseca – Juíza Federal.