JUSTIÇA ELEITORAL

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

 

Av. Presidente Wilson, 198, 8º andar, Centro,

Rio de Janeiro/RJ (Horário: das 11h às 19h)

 

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) – Processo nº 0606036-45.2018.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO

 

RELATOR: GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO: CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA

Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES -OAB RJ236934

EDITAL Nº 52/SEPRO/2023

 

 

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO, na modalidade eletrônica (on-line), e INTIMAÇÃO, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil, extraído dos autos do Processo nº 0606036-45.2018.6.19.0000, relativo a Cumprimento de Sentença movido pela UNIÃO FEDERAL em face de CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA,na forma abaixo:

 

GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, DESEMBARGADOR ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

 

FAZ SABER a quem interessar, em especial ao executado, que será realizado leilão público eletrônico de bem penhorado nos autos do processo judicial acima referido, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a)BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, devidamente designado(a) por este(a) magistrado(a), inscrito(a) na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 156, e-mail[email protected] e telefone(s)(21) 2292-4749 e (21) 98898-1434, nos seguintes termos:

 

Objeto do leilão: Veículo TOYOTA/COROLLA XLI 16VVT, ano 2006/2007, placa LQK 1D99, registrado em nome do executado. O documento CRLV possui, ainda, as seguintes informações: COD.RENAVAN 00905988337, EXERCÍCIO 2019, NOME CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, CPF 033.213.657-40, PLACA LQK 1D99, CHASSI 9BR537EC178554357, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, MARCA/MODELO TOYOTA/COROLLA XLI16VVT, ANO FAB. 2006, ANO MOD. 2007, COR AZUL.

 

Condições do bem: O veículo encontra-se na posse e guarda do executado, CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, com endereço na Av. Claudio Besserman Vianna, 12, bloco 06, apto. 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. O veículo apresenta bom estado geral e adequado funcionamento, com odômetro registrando 210.964 Km, pneus com integridade superior à meia vida, lataria e pintura em boas condições, ressalvados o paralama dianteiro direito, que possui sinais quase imperceptíveis de ranhaduras na pintura, e o paralama traseiro direito, que apresenta leves sinais de abalroamento, com pequeno dano na pintura; interior do veículo e poltronas em tecido em boas condições, compatíveis com uso natural; faróis e lanternas sem trincas ou sinais de infiltração; para-brisas e vidros em perfeitas condições, não se destacando mais elementos de depreciação. No que concerne aos acessórios, encontram-se presentes ar-condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos em funcionamento. Vale ressaltar que o automóvel não possui débitos de IPVA, mas possui débitos com multa no valor de R$ 104,12 (cento e quatro reais e doze centavos), constando em seus registros, ainda, débitos com taxa de licenciamento anual, no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). Cientes os interessados, ainda,de que ficarão sob responsabilidade dos arrematantes todas as providências inerentes à transferência do bem e do mandado de entrega do automóvel em seu favor.

 

Valor da avaliação: R$ 26.427,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais), tomando por base o preço médio de R$ 28.427,00 que consta na Tabela FIPE para o mês de setembro de 2021.

 

Data do primeiro leilão eletrônico: 11/12/2023, às 11h. Estimativa de encerramento prevista para 11h30, após 3 minutos consecutivos sem lance, para venda a quem oferecer o maior lance, desde que por preço não inferior ao da avaliação.

 

Data do segundo leilão eletrônico, caso frustrado o primeiro: 15/12/2023, às 11h.Estimativa de encerramento prevista para 11h30, após 3 minutos consecutivos sem lance, ocasião em que o automóvel será vendido, pela melhor oferta, respeitando o mínimo de 50% da avaliação, conforme prevê o art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

 

Página eletrônica do leilão: www.bspleiloes.com.br. Os interessados devem efetuar cadastro prévio e gratuito por este endereço eletrônico, com antecedência mínima de 48h da data do evento, onde também tomarão ciência das demais regras do leilão. A aprovação do cadastro será confirmada peloe-mail informado pelo usuário.

 

Arrematação: O pagamento do preço deverá ser imediato, por meio de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, obtida através do linkhttps://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/. Clicar na opção “Depósitos Judiciais NÃO enquadrados na Lei 9.703/1998 e Lei 12.099/2009 …”, e, em seguida, em “Confirmar”, “Primeiro Depósito”, “Declaro que o processo judicial NÃO se enquadra na lei 9.703/98 ou na Lei 12.099/2009”. Por fim, clicar em “Confirmar”.

 

Comissão do(a) leiloeiro(a): 5% sobre o valor ofertado, a ser depositado em até 24h do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED, em conta corrente a ser informada pelo(a) leiloeiro(a) via e-mail ou contato telefônico.

 

O presente edital será publicado no site e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, bem como nos endereços eletrônicos www.bspleiloes.com.br e https://sindicatodosleiloeirosrj.com.br/.

 

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

 

Eu, GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, DESEMBARGADOR ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, assino o presente edital.