COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ETE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E ELÉTRICAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0408796-19.2014.8.19.0001) proposta por LUZVILLE ENGENHARIA LTDA contra ETE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E ELÉTRICAS LTDA, na forma abaixo:
A DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ETE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E ELÉTRICAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.03.2022, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 15.03.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados conforme fls. 258 e 262 e encontrados na Avenida Ernesto Acioly, s/nº, antiga Usina Celpa, Aparecida, Altamira/PA – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 276 – constituídos por 1) Veículo marca VW / 26.280 / CRM 6X4, placa KYQ 5987, ano modelo 2015, RENAVAM nº 01065007423; Valor conforme consulta FIPE (em 17/01/2020) acostada às fls. 360: R$ 178.955,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 205.961,85 (duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 01065007423): R$ 2.039,30 (dois mil, trinta e nove reais e trinta centavos), referente ao exercício de 2021.- 2) Veículo marca VW / 26.280 / CRM 6X4, placa KRH 8640, ano modelo 2015, RENAVAM nº 01065774777; Valor conforme consulta FIPE (em 27/01/2020) acostada às fls. 367: R$ 178.955,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 205.961,85 (duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 01065774777): R$ 2.041,51 (dois mil, quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), referente ao exercício de 2021; e, 02 Multas: R$ 390,46 (trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos).- Cientes os Srs. interessados que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA e multas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 387, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.