COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, 3º Andar, Salas 359/361/363-D, Centro, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à NUTRIBABY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, à JORGE CAETANO DIAS e à ROSANGELA MARQUES ALMEIDA SOARES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0196117-68.2014.8.19.0001) proposta por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS contra NUTRIBABY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME, JORGE CAETANO DIAS e ROSANGELA MARQUES ALMEIDA SOARES, na forma abaixo:
A DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à NUTRIBABY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, à JORGE CAETANO DIAS e à ROSANGELA MARQUES ALMEIDA SOARES, que no dia 09.05.2023, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16.05.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme despacho de fls. 1014, o bem penhorado conforme fls. 788 – tendo sido os executados intimados da penhora às fls. 801/802 – encontrado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, Bloco C, Apto. 1006, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ – constituído por Veículo VW Volkswagen, Gol 1000 Mi 2P/ 1000i, ano 1997, gasolina, placa LBU-0493, RJ – Valor conforme fls. 860 (em 26/01/2022): R$ 7.207,00 (sete mil, duzentos e sete reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 7.632,21 (sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 00679895655): não apresenta débitos até a presente data; Taxas: R$ 433,64 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos); 02 Multas: R$ 257,85 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).- Cientes os Srs. interessados que, o referido veículo encontra-se com gravame de Reserva de Domínio em face de BBA Cred Fom Com Ltda, CNPJ nº 61.839.932/0001-17, e que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e um dias do mês de março de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Cezar Augusto Botelho, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe – Juíza de Direito.