COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras, RJ.
Telefone: (22) 2764-0715
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ANTONIO CARLOS MONTEIRO ROSA e à ADRIANA VIEIRA DA SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária (Processo nº 0010624-74.2015.8.19.0068 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por ERICA BATISTA FERREIRA contra ANTONIO CARLOS MONTEIRO ROSA e ADRIANA VIEIRA DA SILVA, na forma abaixo:
O DR. GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO, Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTONIO CARLOS MONTEIRO ROSA e à ADRIANA VIEIRA DA SILVA, que no dia 05.12.2024, às 12hs:40min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.12.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 242/243, o bem penhorado conforme termo de penhora às fls. 157 e encontrado na Rua Paranaíba, nº 485, Operário, Rio das Ostras, RJ – tendo sido os executados intimados da penhora às fls. 146 – constituído por Veículo marca VW – Volkswagen, modelo Kombi, ano modelo 2001, Álcool, placa AJT 9695.- Valor conforme consulta FIPE (em 26/04/2023) às fls. 236/237: R$ 11.533,00 (onze mil, quinhentos e trinta e três reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 12.077,06 (doze mil, setenta e sete reais e seis centavos).- Conforme Ofício do DETRAN acostado às fls. 291/295, o veículo penhorado está gravado com Alienação Fiduciária em favor do Banco Panamericano S/A.- Débitos do Veículo: taxas e multas (RENAVAM nº 755061330): R$ 1.350,95 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), até a presente data.- Cientes os Srs. interessados que a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Ligia Valeria Bigati Alexandre, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Gustavo Cordeiro Lomba De Araujo – Juiz de Direito.