COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0009024-79.2007.8.19.0203) proposta por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI contra CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:
O DR. JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO, que no dia 17.03.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 22.03.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) dos valores atualizados, conforme despaho de fls. 617, os bens penhorados conforme termo de penhora às fls. 361 e encontrados na Rua Barão, nº 23, Bloco 05, Apto. 401, Praça Seca, Rio de Janeiro, RJ – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 362 – constituídos por 1) Veículo marca Dafra / Kansas 250 Special, RJ, placa EJM 9193, ano modelo 2009; Valor conforme consulta FIPE (em 07/03/2019) acostada às fls. 558: R$ 5.655,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.763,15 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e quinze centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (Renavam nº 00133620255): R$ 102,66 (cento e dois reais e sessenta e seis centavos), referente ao exercício de 2022; 01 Multa: R$ 1.915,40 (hum mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos); 2) Veículo marca Dafra / Speed 150, RJ, placa LKQ 2738, ano modelo 2008; Valor conforme consulta FIPE (em 07/03/2019) acostada às fls. 559: R$ 2.046,00 (dois mil, quarenta e seis reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.446,93 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (Renavam nº 00962895741): R$ 284,24 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022; 03 Multas: R$ 1.234,37 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos); 3) Veículo marca JTA / Suzuky Intruder 125, RJ, placa LPE 7397, ano modelo 2008; Valor conforme consulta FIPE (em 07/03/2019) acostada às fls. 560: R$ 3.185,00 (três mil, cento e oitenta e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.809,13 (três mil, oitocentos e nove reais e treze centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (Renavam nº 00966995775): R$ 427,51 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022; não apresenta multas até a data de 01/02/2022.- Cientes os Srs. interessados que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA e multas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos sete dias do mês de fevereiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Ricardo de Abreu Monteiro de Barros, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) José Alfredo Soares Savedra – Juiz de Direito.