Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA
COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Lamina I, Sala 719, Centro, Rio De Janeiro/RJ)
E-mail: [email protected]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE AMERICANAS S.A., B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L, e ST IMPORTADORA LTDA.
EDITAL de LEILÃO ÚNICO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE AMERICANAS S/A E OUTROS, processo nº 0803087-20.2023.8.19.0001, na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente às Recuperandas AMERICANAS S.A., B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R., e ST IMPORTADORA LTDA, através de seus advogados, Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO, OAB/RJ 234.563, Dra. ANA TEREZA BASILIO, OAB/RJ 74.802, Dr. JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, OAB/RJ 69.747, Dr. JOÃO AUGUSTO BASÍLIO, OAB/R 73.385, Dr. RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA, Dr. FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES, OAB/RJ 208.187, Dr. FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA, OAB/RJ 156.480, Dr. RODRIGO CUNH MELLO SALOMÃO, OAB/RJ 211.150, Dr. FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA, OAB/RJ 202.009, o ADMINISTRADOR JUDICIAL PRESERVA-ÇÃO ADMINISTRADORA JUDICIAL, representada por Dr. BRUNO GALVÃO S.P. DE REZENDE, OAB/RJ 124.405 e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ÚNICO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, pelo VALOR MÍNIMO de 75% (setenta e cinco por cento) DA TABELA FIPE, encerrando-se o Leilão no dia 19/06/2024, a partir das 14,00h, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel.: (21) 2524-0545/2220-417/2524-0620, 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido os bens descritos no id 68728725 e 7854359, 115217913, 115222310 e 115224172, constituídos de: 03 VEÍCULOS LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO na Rua Coelho e Castro, n°60, Saúde, Rio de Janeiro, RJ – LOTE 01) VEÍCULO MODELO TIGUAN 2.0 TSI, BLINDADO, marca Wolkswagen, ano/modelo 2011, placa KON6108, RENAVAM 00373551215, CHASSI WVGSV65N3BW547857, MOTOR CCT235278, cor preta, gasolina, potência 200cv, cilindrada 1984, peso bruto total 2.23, rodas de liga leve e estepe de ferro, estado geral bom, veículo com bateria e ligando, possui uma chave. Hodômetro marcando 81.000 Km na data de 24/04/2024, conforme vistoria. Valor na Tabela Fipe: R$56.963,00 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e três reais). PREÇO MÍNIMO PARA O LEILÃO: R$42.723,00 (quarenta e dois mil setecentos e vinte e três reais). Consta no Detran/RJ débito Licenciamento anual do exercício de 2024 no montante de R$268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); LOTE 02) VEÍCULO MARCA VOLVO, modeloXC40 T5 MOMENTUM, BLINDADO, ano 2018, modelo 2019, placa KZK7835, RENAVAM 01160662816, CHASSI YV1XZ16CCK2059240, MOTOR B4204T182672005, cor preta, gasolina, potência 252cv, cilindrada 1969, peso bruto total 2.25, rodas de liga leve e estepe de ferro, porta traseira direita com avaria, estado geral bom, veículo com bateria e ligando, possui uma chave. Hodômetro marcando 42.116 Km na data de 24/04/2024, conforme vistoria. Valor na Tabela Fipe: R$151.539,00 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais). PREÇO MÍNIMO PARA O LEILÃO: R$113.655,00 (cento e treze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). Consta no Detran/RJ débito Licenciamento anual do exercício de 2024 no montante de R$268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); LOTE 03) VEÍCULO MODELO PASSAT 2.0 T, marca Wolkswagen, BLINDADO, ano 2013, modelo 2014, placa LRA5614, RENAVAM 00596494564, CHASSI WVWMG83C0EP007580, MOTOR CCZ399197, cor prata, gasolina, potência 211cv, cilindrada 1984, peso bruto total 2.08, rodas e estepe de liga leve, estado geral bom, veículo com bateria e ligando, possui duas chaves. Hodômetro marcando 17.054 Km na data de 24/04/2024, conforme vistoria. Valor na Tabela Fipe: R$69.306,00 (sessenta e nove mil trezentos e seis reais). PREÇO MÍNIMO PARA O LEILÃO: R$51.980,00 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta reais). Consta no Detran/RJ débito Licenciamento anual do exercício de 2024 no montante de R$268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Constam 02 multas no montante de R$390,46 (trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos). NOTA: Os veículos estão sendo leiloados no estado, sem garantia de perfeito funcionamento. A baixa de todos os gravames e a nova documentação junto ao Detran correspondente, será, obrigatoriamente, de responsabilidade do arrematante, o qual deverá requerer em Juízo o que for exigido pelos órgãos competentes para que seja transferida a propriedade do bem. Será expedida a Carta de Arrematação pelo Juízo e Nota de Arrematação pelo Leiloeiro. O Leiloeiro NÃO é responsável pela expedição de nenhum documento do veículo. Edital na íntegra no Cartório, publicado nos sites www.depaulaonline.com.br e www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando as recuperandas e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Condições Gerais da Alienação: A) A alienação dos veículos ocorrerá em caráter livre de qualquer ônus, inclusive os débitos de IPVA, Multa, Licenciamento anual e outros por ventura existentes, os quais ficarão sub-rogados no preço, ficando os débitos anteriores a arrematação vinculados ao CNPJ da Recuperanda, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Caberá ao arrematante o dever de vistoriar os bens previamente ao leilão, uma vez que não serão aceitas reclamações e desistências posteriores a arrematação; para visitação o interessado deverá previamente se cadastrar no site do Leiloeiro e após entrar em contato através do telefone ou email para o agendamento, até dia 13/06/2024. D) Cientes os arrematantes que, obrigatoriamente, contarão com o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da homologação da arrematação, para retirar os bens do local em que se encontram, sob pena de arcar(em) com multa diária, a ser fixada pelo Juízo, caso não sejam retiradas no prazo ora estabelecido; E) Cientes os arrematantes que, obrigatoriamente, serão sobre seus encargos os custas para retirada dos bens arrematados; F) Ficam cientes os interessados que a arrematação será à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido; G) Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão; H) O saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e, se for o caso, o valor das despesas do leilão deduzidas da arrematação, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente para o deposito do valor devido ao Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. MARIA CARMELINA DE OLIVEIRA, Mat. 01-9151, Titular de Cartório.