TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU
EDITAL DE 1ª., 2ª. LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos de Cobrança proposta por ESPÓLIO DE OLÍVIA GONÇALVES DE CASTRO MENDES em face de AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA-ME e OUTROS (Processo nº 0049781-92.2019.8.19.0204), na forma abaixo:
O DR. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONÇALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA-ME e CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), os bens penhorados e avaliados às fls. 221/222, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 23 de novembro de 2022, às 12:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 12:30 horas do dia 23 de novembro de 2022, ocasião em que o bem móvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 30 de novembro de 2022, às 12:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 12:30 horas do dia 30 de novembro de 2022, ocasião em que o bem móvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DOS OBJETOS PENHORADOS: AUTO DE PENHORA: “… Ao(s) 10 dias do mês de novembro do ano de 2021, nesta cidade/RJ, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Doze de Fevereiro, nº 227, Bangu, Rio de Janeiro, procedei à penhora dos seguintes bens abaixo realcionados: 1 – 01(um) Veículo Etios HB XS, TOYOTA, ano 2012, Placa KZH 5498, RENAVAN 508102278; Avaliado em R$ 36.363,00; 2 – 01(um) Veículo Etios HB XS, TOYOTA, ano 2012, Placa KZI 2913, RENAVAN 508583705; Avaliado em R$ 36.363,00; 3 – 01(um) Veículo Onix 1.0MT LT, CHEVROLET, ano 2014, Placa KZH 6846, RENAVAN 994419864; Avaliado em R$ 39.252,00; 4 – 01(um) Veículo Novo Gol 1.6 City, VW, ano 2013, Placa LQW 7313, RENAVAN 566584166; Avaliado em R$ 33.987,00; 5 – 01(um) Veículo Uno Economy Fiat, ano 2012, Placa KZI 2914, RENAVAN 508584337; Avaliado em R$ 24.322,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 170.287,00 (cento e setenta mil, duzentos e oitenta e sete reais)” –De acordo com o auto de penhora a Sra. Vaneli Anastacia Lopes Fernandes da Silva ficou como fiel depositário dos bens penhorados, comprometendo-se a cumprir bem e fielmente o encargo, sob as penas da lei. Conforme NADA CONSTA dos veículos, o veículo 1- Etios HB XS RENAVAN 508102278, apresenta débitos com multa no valor de R$ 711,08, débitos de IPVA referente aos anos de 2020, 2021 e 2022 no valor total de R$ 4.272,51 e débitos com licenciamento no valor de R$ 173,03; o veículo 2 – Etios HB XS RENAVAN 508583705, não apresenta débitos com multa, apresenta débitos de IPVA referente aos anos de 2020, 2021e 2022 no valor total de R$ 4.283,62 e débitos com licenciamento no valor de R$ 173,03; o veículo 3 – Onix 1.0MT LT, CHEVROLET, RENAVAN 994419864, apresenta débitos com multa no valor total de R$ 2.809,79, apresenta débitos de IPVA referente aos anos de 2020, 2021e 2022 no valor total de R$ 4.938,64 e débitos com licenciamento no valor de R$ 173,03; o veículo 4 – Novo Gol 1.6 City, VW, RENAVAN 566584166, apresenta débitos com multa no valor total de R$ 2.809,79, apresenta débitos de IPVA referente aos anos de 2019, 2020, 2021e 2022 no valor total de R$ 1.814,77 e débitos com licenciamento no valor de R$ 173,03 e 5 – Uno Economy Fiat, RENAVAN 508584337, apresenta débitos com multa no valor total de R$ 2.809,79, apresenta débitos de IPVA referente aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021e 2022 no valor total de R$ 1.629,65 e débitos com licenciamento no valor de R$ 173,03; Fica os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. O lanço vencedor, deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: [email protected] suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois. – Eu, Kezia da Silva Bezarra, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONÇALVES, Juiz de Direito.