TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de dano moral/indenização por dano moral, em fase de execução, que OLIVERIO MALTONI move em face de TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A, processo nº 0461636-69.2015.8.19.0001, na forma abaixo:
O(A) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da vara acima, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A, seu representante legal, sócios, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, usufrutuários, possuidores e credores do imóvel, cumprindo a exigência contida no art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil, que nos dias 03/11/2021 e 10/11/2021, sempre às 14:00 horas, para a realização dos leilões dos bens móveis penhorados, avaliados e descritos às fls. 759/763, na plataforma de leilões ONLINE da Leiloeira: www.jvleiloes.lel.br, sendo o 1º leilão realizado por valor igual ou superior à avaliação e o 2º leilão, pela melhor oferta, a partir de 50% do valor da avaliação, pela Leiloeira Pública Oficial, JULIANA VETTORAZZO, devidamente matriculada na JUCERJA sob o nº 155, com escritório à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 540 – Sala 406 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ, tels.: (21) 2548- 5850 // 4141-5299, e-mail: [email protected] e site: www.jvleiloes.lel.br, os bens constantes do Laudo de Avaliação Indireta de fls. 759/763. DESCRIÇÕES DOS BENS: 1) ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF-1722M/59-09, carroceria APC VIP-SC, 2009/2010, BRANCA, DIESEL, PLACA KGJ6177, RENAVAM 174536500, CHASSI 9BM384078AB678029 (44 passageiros sentados e 37 passageiros em pé), FOI ATRIBUÍDO AO BEM O VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) – DÉBITOS IPVA: R$ 3.791,89; 2) ÔNIBUS VOLKSWAGEN VW17.230/EOD-09, carroceria APC VIP-SC, 2009/2009, BRANCA, DIESEL, PLACA LKY1432, RENAVAM 153182890, CHASSI 9BWRL82W39R936448 (40 passageiros sentados e 37 passageiros em pé), FOI ATRIBUÍDO AO BEM O VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) – DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.503,59; 3) ÔNIBUS MERCEDES BENZ SPECT CITY OF- 1418/52-07, 2007/2007, BRANCA, DIESEL, PLACA KUS 7553, RENAVAM 921155093, CHASSI 9BM3804677B521711 (39 passageiros sentados e 30 passageiros em pé), FOI ATRIBUÍDO AO BEM O VALOR DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – DÉBITOS DE IPVA: R$ 3.538,41. PERFAZENDO O TOTAL DOS BENS EM R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Os lotes penhorados estão localizados na Rua Luís Barbosa, nº 55 – Vila Isabel/RJ, tendo sido nomeado depositário fiel o Sr. Luís Cláudio Martins. CONDIÇÕES GERAIS: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, os interessados deverão previamente (no prazo de 48 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.jvleiloes.lel.br) sujeito à aprovação, após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida. Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia, erro de sistema operacional ou outras circunstâncias que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. O usuário é responsável por todos os lances registrados em seu nome. Os lances ofertados, são irretratáveis e irrevogáveis, não podendo ser anulados ou cancelados sob nenhuma hipótese. A arrematação far-se-á à vista, conforme art. 892 do CPC, devendo ser realizada, no prazo de 24h do encerramento do leilão, via depósito judicial, através da guia que será emitida pela Leiloeira. Faculta-se o pagamento no prazo de até 5 (cinco) dias, mediante caução de 30% do valor da arrematação no ato do leilão, para garantia do lance. O pagamento da arrematação será acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão da Leiloeira, que deverá ser paga sempre à vista, no prazo máximo de 24h do encerramento do leilão, em sua conta corrente, que será informada no ato do leilão ou via e-mail e custas de cartório de 1%, até o limite máximo permitido. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. A apresentação das propostas não importará na suspensão do leilão e serão avaliadas pelo Juízo, conforme os critérios legais aplicáveis à espécie. Em relação à preferência na arrematação observar-se-á o art. 892, § 2º e § 3º do CPC. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Os bens serão vendidos livres de débitos. Caso o devedor, o cônjuge, herdeiros, sucessores, possuidores, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Ficam as partes acima mencionadas e possíveis interessados, direta ou indiretamente, intimados e cientificados dos Leilões por meio deste edital, em conformidade com a lei. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será divulgado através do site de leilões online da Leiloeira: www.jvleiloes.lel.br e do site do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do RJ: https://sindicatodosleiloeirosrj.com.br, de acordo com o art. 887 do CPC e afixado no local de costume. Nos casos de adjudicação, remição, acordo, pagamento espontâneo ou parcelamento, após o início dos procedimentos e antes das datas designadas, além do valor das despesas, será incluído nos cálculos a comissão da Leiloeira correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do bem. Demais informações serão prestadas pela Leiloeira na ocasião do leilão, além de poderem ser prestadas através dos tels.: (21) 2548-5850//4141-5299 ou por e-mail: [email protected], suprindo qualquer omissão porventura existente no presente Edital. Cientes os interessados de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. Eu, responsável pelo cartório, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Juíza de Direito.