Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA
COMARCA DA CAPITAL – RJ
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Lamina Central, Sala 720, Castelo, RJ)
E-mail : [email protected]
Falência de EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI
EDITAL DE 1°, 2° E 3° LEILÕES ELETRÔNICOS E INTIMAÇÃO com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI, processo nº 0143203-27.2014.8.19.0001, na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MASSA FALIDA DE EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI e ao falido Sr. MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA, através de seu advogado, Dr. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, OAB/RJ 131.930, ao Administrador Judicial, RUCKER E LONGO ADVOGADOS, através de seus representante Dr. AUGUSTO RUCKER, OAB/RJ 145.654, ao Alienante Fiduciário, BANCO VOLKSWAGEN S.A, ao Alienante Fiduciário BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, e a cessionária dos Créditos Fiduciários ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, através de seus advogados Drs. RICARDO NEVES COSTA, OAB/SP 120.394, FLÁVIO NEVES COSTA – OAB/SP 153.447 e RAPHAEL NEVES COSTA – OAB/SP 225.061, ao Alienante Fiduciário, BANCO ITAUCARD, ao Alienante Fiduciário, Banco FIAT S/A, e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, em 16/10/2024, a partir das 14,00h, e, não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Segundo Leilão na data de 24/10/2024, a partir das 14,00h, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Terceiro Leilão na data de 30/10/2024, a partir das 14,00h, com lances a partir de 20% do valor da avaliação, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545, 2220-4217 e 99954-2464, e-mail: [email protected], para serem apregoados e vendidos os bens arrecadados e avaliados nos autos às fls. 2423/2460 (index 2614), e 11.597 index, constituídos de: 01) Veículo VOLKSWAGEN modelo GOL 1.0 – Placa KOL 2598, Ano de Fabricação/modelo 2008/2009, cor branca, RENAVAM 989511596, CHASSI 9BWAA05W19P052844. O Veículo encontra-se em mau estado de conservação, sem funcionamento, pintura necessitando de reparos, estofamento em mau estado, motor não funciona, não foi possível verificar a quilometragem, pneus em mau estado, não possui: bateria, chaves de ignição, estepe, ferramentas, macaco e chave de rodas. Consta no DETRAN/RJ Alienação Fiduciária ao Banco Volkswagen S.A, 05 restrições judiciais e 03 arrolamento de bens. Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2022 e 2023, no montante de R$1.797,53 (hum mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) mais acréscimos legais. Avaliado em R$6.000,00 (seis mil reais); 02) Veículo FIAT modelo DOBLO/CARGO FLEX – Placa KWI 2191, Ano de Fabricação 2008/2009, cor branco, RENAVAM 979202035, CHASSI 9BD22315592014236. O Veículo encontra-se em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, pintura em mau estado, estofamento danificado, motor não funciona, não foi possível verificar a kilometragem, pneus em péssimo estado, não possui: bateria, chaves de ignição, estepe, ferramentas, macaco e chave de rodas. Consta no DETRAN/RJ 05 restrições judiciais, 03 arrolamento de bens. Avaliado em R$6.000,00 (seis mil reais); 03) Veículo MERCERDES BENS modelo 311 CDI STREET F, Placa KXY 7739, Ano de Fabricação/modelo 2011/2012, cor branca, RENAVAM 414344944, CHASSI 8AC903663CE052540. O Veículo encontra-se em péssimo estado de conservação, portas danificadas, praticamente soltas, diversos amassados, apresenta ferrugens, sem funcionamento a vários anos, estofamento danificado, não foi possível verificar a kilometragem, pneus péssimo estado, não possui: bateria, chaves de ignição, estepe, ferramentas, macaco e chave de rodas. Consta no DETRAN/RJ alienação fiduciária ao Banco Mercedes Benz S.A, 27 restrições judiciais e 03 arrolamentos de bens. Constam 13 multas, no montante de R$1.308,85 (hum mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) mais acréscimos legais; Avaliado em R$28.000,00 (vinte e oito mil reais); 04) Veiculo WOLKSWAGEM modelo KOMBI, Placa KYJ 7563, Ano de Fabricação 2010/2011, cor branca, RENAVAM 279839049, CHASSI 9BWMF07XXBP011929. O Veículo encontra-se em mau estado de conservação, falta um banco, falta a tampa de compartimento de combustível, sem funcionamento a vários anos, estofamento danificado, não foi possível verificar a kilometragem, pneus péssimo estado, não possui: bateria, chaves de ignição, estepe, ferramentas, macaco e chave de rodas. Consta no site do DETRAN/RJ Alienação Fiduciária ao Banco ITAUCARD S/A, 05 restrições judiciais e 03 arrolamentos de bens. Avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais); 05) Veículo WOLKSWAGEM modelo KOMBI, Placa KYY 2466, Ano de Fabricação 2010/2011, cor branca, RENAVAM 259251232, CHASSI 9BWMF07X4BP013904. O Veículo encontra-se em péssimo estado de conservação, com amassados na lataria, sem funcionamento a vários anos, estofamento em mau estado, não foi possível verificar a kilometragem, pneus péssimo estado, não possui: bateria, chaves de ignição, estepe, ferramentas, macaco e chave de rodas. Consta no site do DETRAN/RJ Alienação Fiduciária ao Banco ITAUCARD S/A, 05 restrições judiciais e 03 arrolamentos de bens. Avaliado em R$6.000,00 (seis mil reais); 06) Veículo FIAT modelo DOBLO/CARGO 1.4 – Placa LRL 2981 Ano de Fabricação 2010/2011, RENAVAM 252717880, CHASSI 9BD223153B2020030. O Veículo encontra-se em péssimo estado de conservação, pintura em mau estado, estofamento em regular estado, sem funcionamento a vários anos, faltando peças no motor, não foi possível verificar a kilometragem, pneus péssimo estado, não possui: bateria, chaves de ignição, estepe, ferramentas, macaco e chave de rodas. Consta no site do DETRAN/RJ Alienação Fiduciária ao Banco FIAT S/A. 04 restrições judiciais e 03 arrolamentos de bens. Constam 07 multas no montante de R$ 893,85 (oitocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) e débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2020 a 2024, no montante de R$5.630,29 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e vinte e nove centavos) mais acréscimos legais. Avaliado em R$8.000,00 (oito mil reais). Os veículos encontram-se na Rua Tomas Lopes, 131, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ. NOTA: Os veículos estão sendo vendidos no estado, sem garantia de funcionamento e sem documentos. Será expedida a Carta de Arrematação pelo Juízo e Nota de Arrematação pelo Leiloeiro. A baixa de todos os gravames e a nova documentação junto ao Detran, será, obrigatoriamente, de responsabilidade do arrematante, o qual deverá requerer em juízo o que for exigido pelos órgãos competentes para que seja transferida a propriedade do bem. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, a qual deverá ser paga à vista, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA, Chefe de Serventia, matrícula 01-22282.