A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11 que institui um novo Código Comercial.

Publicado por |2017-08-27T00:08:09-03:00sexta-feira, 13 de julho, 2012|

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um [...]

Comissão do novo CPC analisa hoje os relatórios parciais

Publicado por |2017-08-27T00:07:25-03:00sexta-feira, 13 de abril, 2012|

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje, às 14h30, no Plenário 7, para a apresentação dos cinco relatórios parciais. A reunião marca a retomada dos trabalhos do colegiado, que tem um novo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os trabalhos da comissão especial foram suspensos no [...]

Andamento do projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados

Publicado por |2017-08-27T00:07:31-03:00quinta-feira, 16 de junho, 2011|

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial para análise de Projeto de Lei 8046/2010, que revoga a Lei nº 5.869/1973- Código de Processo Civil, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão [...]

Último movimento do projeto de mudança do CPC

Publicado por |2017-08-27T00:07:38-03:00quarta-feira, 5 de janeiro, 2011|

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita [...]

Projeto sobre novo CPC segue para a Câmara

Publicado por |2017-08-27T00:07:45-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

Foi encaminhado pelo Senado à Câmara dos Deputados o texto do novo CPC, com muitas das alterações sugeridas pela classe dos Leiloeiros, que teve mobilização não somente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, mas também da classe a nivel Nacional através da FEBRALEI. A seguir estão transcritos os artigos de maior interesse da [...]

Projeto de Lei do Senado nº 341

Publicado por |2017-08-27T00:07:52-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

O Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2009, que autorizava a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Leiloeiros Públicos Oficiais e regulamentaria o exercício da profissão de Leiloeiro Público Oficial foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Socias. RELATÓRIO Em análise nesta Comissão, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado nº [...]

Projeto de Alteração da Lei de Direitos Autorais

Publicado por |2017-08-27T00:08:02-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

O projeto de Lei para alteração da Lei dos direitos autorais foi encaminhado no último dia 22/12/2010 à Comissão de educação. Veja no link a seguir as sugestões encaminhadas pelo nosso sindicato, nos artigos de maior interesse da classe (http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/wp-content/uploads/2010/09/Sindicato_leiloeiros.pdf) Você também poderá clicar no link do projeto de alteração da Lei de Direitos Autorais, [...]