Cadastro de Leiloeiros da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/PRÓPRIOS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – LEILOEIROS

 

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/PRÓPRIOS convoca os leiloeiros interessados em efetuar sua inscrição no Cadastro de Leiloeiros da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, a comparecerem na Gerência de Atendimento de Controle Processual da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Prédio Anexo – sala 711 – Cidade Nova – RJ, no período de 06 de agosto de 2018 a 17 de agosto de 2018, das 09:00 às 16:00h, munidos de toda a documentação abaixo listada, visando à realização de leilão para alienação de imóveis vacantes de herança jacente, mediante venda ou cessão de direitos aquisitivos. A decisão acerca da análise e deferimento do cadastramento seguirá publicada no D.O.-Rio.

 

 I.            Requerimento, na forma do Anexo I, devidamente assinado;

II.            Carteira de identidade;

 III.            Cartão de inscrição no CPF;

IV.            Certidão de inscrição na Junta Comercial;

 V.            Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão de Regularidade Fiscal do ISS, do IPTU e da Dívida Ativa do Município);

VI.            Cartão de inscrição de contribuinte do ISS;

 VII.            Alvará de licença para estabelecimento da sede;

VIII.            Certidões dos ofícios de distribuição cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro;

 Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do endereço eletrônico [email protected], ou por telefone (21) 2976-3268. 

 

ANEXO I

 

Ao Ilmo. Sr. Presidente da Comissão Especial de Licitação

 

 

______________________, vem requerer sua inscrição no CADASTRO DE LEILOEIRO da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, na forma da Resolução SMF nº 2072 ,de 09 de agosto de 2004.

 

Para este fim, apresenta, em anexo, os documentos relacionados no artigo 2º daquele diploma legal e informa os seguintes dados para fins de cadastramento: 

 

Nome:___________________________________________________

Número de Inscrição na JUCERJA:____________________________

CPF:___________________________________________________

Inscrição Municipal:________________________________________

Endereço do estabelecimento:________________________________

Telefones:_______________________________________________

E-mail:__________________________________________________

 

N. Termos,

P. Deferimento.

 

Rio de Janeiro,____de agosto de 2018.