LEILOEIRO PÚBLICO INDICAÇÃO DO EXEQUENTE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DIVERSO NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PELO JUÍZO E REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO DADA PELA EXEQUENTE.
1. EMBORA CAIBA AO JUIZ A DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO, ESTE PROFISSIONAL PODE SER INDICADO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 883 DO CPC/2015, SENDO CERTO QUE A REJEIÇÃO DE TAL INDICAÇÃO SOMENTE PODERÁ SE DAR DE FORMA MOTIVADA PELO JULGADOR, O QUE, NA HIPÓTESE, NÃO OCORREU, NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO DE PISO SE LIMITOU A JUSTIFICAR A NÃO DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR NO FATO DE QUE O PROFISSIONAL JÁ ATUA NA VARA ONDE TRAMITA A DEMANDA, LANÇANDO MÃO DE MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO.
2. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA EXEQUENTE (ART. 797 DO CPC/15) DE REALIZAR LEILÃO POR QUEM ENTENDA LHE PROPORCIONARÁ MAIORES CHANCES DE ARREMATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0019714-14.2018.8.19.0000
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des(a). MAURO PEREIRA MARTINS – Julg: 13/06/2018