O Projeto de Lei 2111/2025, de autoria do Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), propõe alterações significativas na atuação de leiloeiros e corretores no mercado imobiliário ao modificar o Decreto nº 21.981/1932.
Os principais impactos e mudanças previstos pelo projeto incluem:
Restrição da Atuação dos Leiloeiros
O projeto estabelece que a venda de imóveis por leiloeiros oficiais passará a ser permitida apenas em situações específicas:
- Vendas por determinação judicial.
- Vendas nos termos da Lei nº 9.514/1997, que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário e da alienação fiduciária.
- O texto proíbe expressamente a venda de imóveis por leiloeiros em caráter privado fora dessas hipóteses.
Impactos Econômicos e Operacionais
De acordo com análises do setor contidas nas fontes, a aprovação do PL pode gerar efeitos colaterais no mercado:
- Criação de reserva de mercado: O projeto é criticado por limitar artificialmente a atuação de leiloeiros, o que poderia resultar em menos competição e inovação no setor.
- Aumento de custos e burocracia: A divisão rígida de funções pode fragmentar o processo de venda, exigindo diferentes profissionais para etapas distintas, o que tende a elevar os custos de intermediação que são repassados aos compradores ou comitentes.
- Redução da liquidez: Instituições financeiras e empresas que utilizam leilões para recuperação de crédito e execução de garantias podem enfrentar processos mais lentos e burocráticos, afetando a eficiência da liquidez de ativos