A leiloaria pública oficial no Brasil atravessa um de seus momentos mais
desafiadores. Diante de uma crescente onda de propostas legislativas e
tentativas de alteração regulatória que ameaçam as prerrogativas da categoria,
o Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro junto com outras lideranças tem
realizado uma forte frente de resistência. Essa atuação ganha ainda mais
robustez com o apoio estratégico de sindicatos de outros estados — como
Minas Gerais e Rio Grande do Sul — e da Associação Brasileira de Leiloeiros
(ASBRALE).
Nos últimos anos, a profissão nunca foi tão atacada. Multiplicam-se projetos de
lei e normas que, sob justificativas diversas, buscam invadir a área de atuação
do leiloeiro e prejudicar a atividade. Um exemplo nítido dessa pressão vem de
setores como o dos notários, que tentam avançar sobre procedimentos de
execução e expropriação de bens — uma manobra que, na prática, abre
caminho para tentar abocanhar e regulamentar o leilão de forma indireta,
ferindo a profissão já regulamentada desde 1932.
Presença no Congresso e Diálogo Político
Para barrar esses retrocessos, as lideranças da leiloaria intensificaram o
trabalho de articulação institucional. Representantes dos sindicatos e da
ASBRALE têm percorrido os corredores do Congresso Nacional em busca de
apoio político, além de manter agendas constantes junto a órgãos reguladores
e entidades que promovem leilões.
O objetivo é claro: conscientizar os parlamentares e as autoridades sobre a
importância técnica, a segurança jurídica e a fé pública que o leiloeiro oficial
confere aos processos de alienação de bens.
Combate ao Oportunismo e às “Franquias”
Além das ameaças legislativas, a categoria também enfrenta a desinformação
e o oportunismo digital. Multiplicam-se na internet os chamados “especialistas”
que desrespeitam as normas vigentes, chegando ao absurdo de defender
conceitos ilegais, como a suposta existência de “franquias de vagas de
leiloeiro” — uma aberração jurídica que desfigura completamente o caráter
personalíssimo e público do ofício.
A mensagem das entidades sindicais e da ASBRALE é de união e vigilância
intransigente. A luta não é apenas pela preservação de um mercado, mas pela
defesa da legalidade, da transparência e de uma profissão que é pilar essencial
para a engrenagem econômica e o Judiciário brasileiro. A leiloaria oficial resiste
e se fortalece na união de suas bases.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026.
LUIZ TENORIO DE PAULA
Presidente