COMARCA DE BARRA MANSA- RJ
JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DA DIVIDA ATIVA
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0006918-62.2021.8.190007, relativo a Ação de Execução Fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA em face de MUNDIAL EDITORA, na forma abaixo:
A Doutora CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA – Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Representantes Legais da Devedora supramencionada e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TJRJ, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone:(21) 2220-1461, será realizado no dia 18/11/2026, com inicio às 12:00 horas e encerramento previsto para as 12h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica(on-line), dos bens abaixo descritos, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior à avaliação de R$ 28.730,00 (vinte e oito mil, setecentos e trinta reais) e, não havendo licitantes, será realizado no dia 26/11/2026, também com início às 12:00 horas e encerramento previsto para as 12h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) dos ditos bens, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% da avaliação acima, ou seja, R$ 14.365,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais), como se segue:
– DOS BENS: lançados nos index 57/58/59, encontrados na posse e guarda da empresa L.A.M FOLINE – ME, localizada na Avenida 9 de Julho nº 1904 – Sala 01 – Jardim Stébile – Birigui/SP, tendo como fiel depositário o Sr. Luiz Antônio Maldonado Foline.
– 17 (DEZESSETE) COLEÇÕES PET SHOP, NOVAS, NA CAIXA, avaliada cada uma, conforme valor atribuído pela Executada, em R$ 1.690,00 (hum mil, seiscentos e noventa reais);
– Guia de Raças – cães volume 1 – 174 páginas capa brochura – largura 1,1, comprimento 20,5, altura 27,5; Guia de Raças – gatos volume 2 – 151 páginas, capa brochura – largura 0,9, comprimento 20,5, altura 27,5;Guia de Raças – peixes, aves e pets exóticos – volume 3– 135 páginas, capa brochura – largura 1, comprimento 20,5, altura 27,5; Como abrir um Pet Shop – volume 4 –102 páginas, capa brochura – largura 0,8, comprimento 20,5, altura 27,5; Como Administrar um Pet Shop – volume 5 – 111 páginas, capa brochura – largura 0,7, comprimento 20,5, altura 27,5; Marketing para Pet Shop – volume 6– 100 páginas, capa brochura – largura 0,7, comprimento 20,5, altura 27,5; Banho e Tosa – volume 7 – 127 páginas, capa brochura – largura 0,8, comprimento 20,5, altura 27,5; Banho e Tosa – volume 8 – 72 páginas, capa brochura – largura 0,5, comprimento 20,5, altura 27,5; Primeiros Socorros para Cães e Gatos – volume 9 – 101 páginas, capa brochura – largura 0,7, comprimento 210,5, altura 27,5; Guia de Saúde de A a Z: Cães– volume 10 – 144 páginas, capa brochura – largura 0,9, comprimento 20,5, altura 27,5; Guia de Saúde de A a Z: Gatos – volume 11 – 136 páginas, capa brochura – largura 0,9, comprimento 20,5, altura 27,5; Nutrição Animal: Cães e Gatos – volume 12 – 143 páginas, capa brochura – largura 0,9, comprimento 20,5, altura 27,5; Produtos e Serviços para Cães e Gatos – volume 13 – 95 páginas, capa brochura – largura 0,7, comprimento 20,5, altura 27,5; Princípios de Adestramento – volume 14 – 103 páginas, capa brochura – largura 0,7, comprimento 20,5, altura 27,5; Hotel para Pets – volume 15 – 151 páginas, capa brochura – largura 1, comprimento 20,5, altura 27,5; Direitos dos Animais e Ongs – volume 16 – 126 páginas, capa brochura – largura 0,8, comprimento 20,5, altura 27,5; DVD Guia de Raças: Cães – volume 1; DVD Guia de Raças: Gatos – volume 2; DVD Guia de Raças: Peixes, Aves e Pets Exóticos – volume 3; DVD Como Abrir e Administrar um Pet Shop´- volume 4; DVD Procedimentos e Técnicas Especiais – volume 5; DVD Marketing para Pet Shop – volume 6; DVD Banho e Tosa – volume 7; DVD Banho e Tosa 2 – volume 8; DVD Primeiros Socorros para Cães e Gatos – volume 9; DVD Guia de Saúde de A a Z: Cães – volume 10; DVD Guia de Saúde de A a Z: Gatos – volume 11; DVD Nutrição Animal: Cães e Gatos – volume 12; DVD Produtos e Serviços para Cães e Gatos – volume 13; DVD Princípios de Adestramento – volume 14; DVD Hotel para Pets – volume 15; DVD Direitos dos Animais e Ongs – volume 16.
Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista e comissão da leiloeira de 5%. Posteriormente, deverão ser recolhidas as custas judiciais de 1%, conforme tabela; sendo responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção do Mandado de Entrega dos bens, a retirada e o transporte dos mesmos.
Seguem abaixo as condições da hasta pública.
Dos lanços eletrônicos (on-line): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. O bem será vendido no estado em que se encontra não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características e conservação. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais -Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.
NOTAS IMPORTANTES:
*O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição dos bens minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta.
*É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto.
Não serão aceitas propostas para pagamento parcelado da arrematação.
Os bens serão levados a pregão englobadamente.
A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado.Serãotambém pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela.O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial doBanco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ no. 236, de 13/07/016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no site da leiloeira.Volta Redonda/RJ, 06 de outubro de 2026. Eu, (Lidiane de Assis Lisboa – Titular do Cartório), o fiz digitar por autorização da MMª. Drª. Juíza de Direito.