JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a KATIA MACEDO RODRIGUES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO movida por VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN em face de KÁTIA MACEDO RODRIGUES (Processo nº 0418896-72.2010.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito da Décima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a KATIA MACEDO RODRIGUES, de que no dia 16/09/2019, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/09/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel descrito e avaliado sob indexador 154 e seguintes – IMÓVEL – “Apartamento 702 do prédio (…) nº 100, da Rua General Garzon, com direito a 3 vagas de garagem, correspondendo ao imóvel a fração ideal de 242/10.000 do terreno, que assim se caracteriza: mede 32,25m de frente, pela Rua General Garzon, mais 15,75m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Lineu de Paula Machado, por onde mede 25,50m; mede 42,00m nos fundos, por onde confronta com terreno da Cia. Brasileira de Imóveis ou sucessores; a esquerda, mede 37,00m, por onde confronta com os prédios nº 10, da Rua General Garzon e nº 2.710, da Avenida Epitácio Pessoa. Inscrito no FRE sob o nº 1365359-7 CL. 07256-1”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: O logradouro onde se situa o imóvel avaliando, Rua General Garzon, é um dos principais da Zona Sul do Rio de Janeiro, iniciando na Rua Jardim Botânico e terminando na Avenida Borges de Medeiros. A localização, às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, tem como ocupação predominantemente prédios residenciais, com diversificada rede bancária, restaurantes, galerias, lojas de diversos segmentos, Jockey Club Brasileiro, contando com os principais serviços públicos disponíveis, sendo dotado de toda infrestrutura urbana, servido por coletivos próximos. O prédio onde o imóvel avaliando ocupa é composto de 15 pavimentos (subsolo/garagem, térreo/portaria/garagem, 2º garagem, pavimento de uso comum (PUC), 9 pavimentos tipo de apartamentos e 01 pavimento cobertura/duplex), com 4 apartamentos por andar , totalizando 40 unidades, com fachada em granito. O imóvel avaliando com área útil de 119,55m² tem acabamento em padrão normal, estando num estado regular de conservação, composto de: sala de estar, sala de jantar, varanda, 4 quartos (1 suíte), banheiro social, lavabo, copa, cozinha, área de serviço, 2 quartos de empregada e 1 WC. As porta são de madeira envernizadas; janelas de alumínio; paredes com tinta plástica; pisos da sala, lavabo, corredor e dos quartos com laminados de fórmica; banheiro da suíte com banca de granito, piso cerâmico e paredes revestidas com fórmica; banheiro social com banca e piso de granito, paredes revestidas com cerâmica; cozinha com bancada de granito, pisos e paredes com cerâmica; área de serviço e WC. Com pisos e paredes com cerâmica e quartos de empregadas com pisos em cerâmica e paredes pintadas com tinta plástica. O imóvel tem direito a 03 (três) vagas de garagem, conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de imóveis (fls. 12), sendo considerada como área útil total, 37,45m². Dessa forma, para os cálculos avaliatórios, consideraremos o apartamento com 157m² de área útil equivalente. AVALIAÇÃO: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)”. RJ, 18/12/2014.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$2.686.059,70.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 02145, em nome de: 1) VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN e 2) KATIA MACEDO RODRIGUES; não constando Ônus incidentes sobre o imóvel.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a cota 04 do exercício de 2019, cujo valor total é de R$43,12, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as partes não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimadas dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove de agosto de dois mil e dezenove.- Eu, ELIANE GUIMARAES STIEBLER, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/27737, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito.