JUÍZO DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL REGIONAL
DA BARRA DA TIJUCA
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0031813-34.2019.8.19.0209, proposto pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE em face de ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL e CRISTINA MARQUES RODRIGUES AMARAL, em que o Exmo. Sr. Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 24/08/2026, será apregoado e vendido, em primeira praça, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 26/08/2026, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o direito e ação ao imóvel penhorado e avaliado no referido processo. O imóvel é constituído pelo Apartamento 312 do Edifício situado na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 300, Barra da Tijuca/RJ. Inscrição no FRE nº 1845927-1 – CL 18038-0. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 520, trata-se de “…Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 300, apt. 312, Barra da Tijuca/RJ, onde, após preenchidas as formalidades legais, PROCEDI/PROCEDEMOS AO(À) Avaliação do imóvel residencial com 101 m², idade 1989, posição fundos, conforme descrito no espelho do IPTU nº 1.845.927-1. Condomínio com toda estrutura de lazer, serviços e segurança 24 horas, com direito a 1(uma) vagas de garagem coberta; tendo sido avaliado por R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Característicos e confrontações: Avenida Projetada “B”, fração de 34/9884 do terreno (lote 04 do PA 39.064) e benfeitorias que corresponderão ao aptº 312, com direito a 1 vaga(s) de garagem localizada(s) no subsolo que serão utilizada(s) indistintamente cada uma com a fração de 8/9884 do terreno, do edifício aí em construção sob o nº 300. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº 1.845.927-1-MP CL nº 18038-0. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede em reta 52,40m de frente para a Avenida “B” do PA 9671, nos fundos em reta 98,65m onde faz divisa com parte do lote 03 do PA 39.064, no lado esquerdo em reta 110,73m onde faz divisa com o lote 01 e com parte do lote 02 ambos do PA 39.064 e no lado direito em reta, mede 120,00m onde faz divisa com o lote 11 do PA 34.115 de propriedade da Administração Carvalho LTDA. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 150903, em nome de JOSÉ ROBERTO PICCOLI RUIZ, casado com ROSEMERE CONCEIÇÃO MACHADO PICCOLI RUIZ pelo regime da separação legal de bens. Frise-se que sob fls. 53/60 encontra-se Escritura de Promessa de Compra e Venda em favor dos Executados. O valor do crédito objeto da execução é de R$200.220,13, em 30/06/2026, que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Constando ainda, no R.23 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE em face de ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL e CRISTINA MARQUES RODRIGUES AMARAL, nos autos do processo nº 0031813-34.2019.8.19.0209. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$36.902,31, mais acréscimos legais; e (b) FUNESBOM no valor de R$704,02, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz de Direito.