TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ON LINE E INTIMAÇÃO, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSARAZ em face de ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES BARROSO e OUTRO (Processo nº 0002154-03.2011.8.19.0001), na forma abaixo:

 

A DRA. FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juiza de Direito da Décima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES BARROSO, MARCOS HEVERTON RODRIGUES MARTINS GOMES, na qualidade de inventariante do Espólio de CIDEA RODRIGUES BARROSO, e do Espólio de DOMINGOS GONÇALVES BARROSO, e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhora conforme termo de penhora de ID: 526, tendo sido os réus intimados da penhora no ID: 532 e o imóvel avaliado conforme ID. 603/604, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), ficando designado o dia 21 de julho de 2026, às 15:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 15:30 horas do dia 21 de julho de 2026, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 31 de julho de 2026, às 15:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 2º Leilão será às 15:30 horas do dia 31 de julho de 2026, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, respeitando o mínimo de 50% do valor de avaliação, conforme determinado pelo juiz no item 2 (a) do ID: 660. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO DO LEILÃO: Apartamento nº 602 do edifício situado à Rua Dias da Rocha, nº 09, Copacabana/RJ, com a correspondente fração ideal de 1/44 do terreno, melhor descrito, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 131454 do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. LAUDO DE AVALIAÇÃO (ID: 603/604) – “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA IMÓVEL: Situado na Rua Dias da Rocha nº 09, apt. 602, bairro Copacabana, devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5º Ofício do Registro de Imóveis, inscrito na matrícula nº 131454, Livro nº 2, com inscrição municipal nº 0.652.640-4, conforme cópias que acompanham o Mandado de Avaliação e fazem parte integrante deste laudo. PRÉDIO: Condomínio do Edifício Monsaraz. Idade: 1956. O prédio tem quatro elevadores, portaria 24 horas e garagem. O imóvel não tem vaga na escritura. DA REGIÃO: Tem-se acesso aos principais meios de transporte públicos, tais como metrô e ônibus. Localizado próximo ao comércio em geral. É servido de todos os melhoramentos públicos do Município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento e rede de água e esgoto. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Observação: Certifico e dou fé que no dia 07/04/2025, às 10h30, compareci ao local da diligência e não foi possível adentrar o imóvel em razão de estar vazio/fechado, conforme informado pelo porteiro. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.” – Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 131454, em nome de DOMINGOS GONÇALVES BARROSO, casado. Consta ainda na referida certidão: R-3 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débitos com IPTU no valor de R$ 147.505,36 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos). De acordo com a Certidão do FUNESBOM, o imóvel apresenta débitos referente à taxa de incêndio no valor de R$ 1.159,66 (hum mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos). O valor atualizado do débito condominal até a data de 21/05/2026 é de R$ 1.034.078,92 (hum milhão, trinta e quatro mil, setenta e oito reais e noventa e dois centavos). De acordo com a certidão de elementos cadastrais  do imóvel na prefeitura do Rio de Janeiro juntado no ID: 586, o imóvel possui 139 m2 de área edificada. – O imóvel será vendido na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Conforme ID: 628, existe uma carta de adjudicação em favor do Espólio de Cidea Rodrigues Barroso, que não foi levada a registro na matrícula do imóvel. O Espólio de Cidea está representada no referido processo pelo seu inventariante na pessoa de seu advogado constituído nos autos, o Dr. Carlos Augusto Chagas Caldas – OAB/RJ 52.225. – Cientes os interessados que ficarão sob responsabilidade dos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade e imissão na posse em seu favor. Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, e conforme determinado pela juíza no ID: 660, item 4. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O lanço vencedor, deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira de 5% sobre a arrematação, deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Na hipótese do licitante que ofertar o maior lance não cumprir sua obrigação de pagar o valor do lance mais a comissão da Leiloeira, nem assinar o Auto de Arrematação imediatamente após ser comunicado pela Leiloeira Pública através de e-mail para o endereço eletrônico cadastrado no site da Leiloeira, além de responder civil e criminalmente por sua conduta, desde já fica estabelecido que o arrematante do imóvel será aquele licitante que ofertar lance e efetivamente cumprir suas obrigações, devendo o Leiloeiro contatar os demais licitantes pela ordem de classificação, ofertando a possibilidade de confirmarem seus lances. Caso o ofertante do 2º maior lance não cumpra imediatamente suas obrigações (depositando judicialmente o valor da arrematação, depositando a comissão da Leiloeira em sua conta-corrente e assinando o Auto de Arrematação), a Leiloeira deverá contatar o ofertante do 3º maior lance e assim sucessivamente, até que se chegue a um ofertante que efetivamente honre seu lance. Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: [email protected] suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. – Eu, Mariane Territo de Barros, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Rosado de Souza, Juiz de Direito.