COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – REGIONAL DE BANGU
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO LTDA – ME, na pessoa de FABIO DE OLIVEIRA GOMES e este por si, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0814314-43.2024.8.19.0204) proposta por RITA DE CASSIA SOUZA contra MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO LTDA – ME e FABIO DE OLIVEIRA GOMES, na forma abaixo:
A DRA. ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, Juíza de Direito do Décimo Sétimo Juizado Especial Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO LTDA – ME, na pessoa de FABIO DE OLIVEIRA GOMES e este por si, que no dia 27.05.2026, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01.06.2026, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados, descritos e avaliados conforme ID 205546068 (em 02/07/2025), e encontrados na Estrada da Água Branca, nº 4575, Bangu, Rio de Janeiro, RJ – tendo sido a executada intimada da penhora no mesmo ato.- AUTO DE PENHORA: 02 (duas) chapas inteiras de granito importado amarelo ornamental com medidas de 2,80 por 1,70 metros, com preço unitário de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 5.325,00 (cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais).- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF.- Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira).- De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatorze dias do mês de abril de 2026.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Roberta Bandeira De Melo Da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Isabela Lobão dos Santos – Juíza de Direito.