COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, Sala 121-D, Centro, RJ.
Telefone: 3133-3991
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, na
pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória (Processo nº
0827878-19.2024.8.19.0001) proposta por GUSTAVO ALMEIDA GONÇALVES e PET YPIRANGA COMÉRCIO LTDA contra
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, na forma abaixo:
O DR. PAULO MELLO FEIJO, Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER
aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.05.2026, às
12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA,
inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21.05.2026,
no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os
bens penhorados, descritos e avaliados no id 23343478 (em 14/03/2025), e encontrados na Rua Visconde de Pirajá, nº 303,
Sala 1104, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ – tendo sido a executada intimada da penhora conforme id 178578676.- AUTO DE
PENHORA: 01) Uma mesa com tampo de vidro e pés de pedra decorativa = R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 02) Seis
cadeiras metálicas com estofado branco = R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 03) Um ar condicionado da marca LG,
split, dual inverter, 12.000 BTUs = R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais); 04) 01 Tv, marca TCL, de 55 polegadas,
Semp = R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 05) Cinco cadeiras, tipo carteira = R$ 1.000,00 (hum mil reais); 06) 01
Cadeira de escritório assento verde e encosto preto = R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 07) 01 Móvel tipo balcão no valor
de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 08) 01 Filtro Soft Star = R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); 09) 01 Frigobar
Consul, compacto 80, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 11.880,00 (onze mil e oitocentos e
oitenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 12.404,13 (doze mil, quatrocentos e quatro
reais e treze centavos).- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados
constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os
horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF.- Para participar do leilão oferecendo lanços pela
internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da
Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito
à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no
Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira).- De acordo com o disposto no Art. 26 da
Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente
anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem
prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado
não são passíveis de arrependimento.- A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30%
da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e
custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar
ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC.- Caso a
proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira.- O
preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do
site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como
deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do
Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante
através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer
omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente
Edital, aos trinta dias do mês de abril de 2026.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site
de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Raimundo Herculano Da Cunha Filho, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo.
(as.) Paulo Mello Feijo – Juiz de Direito