Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
(Rua Dois, S/N, Estrada da Usina, Centro, Armação dos Búzios)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação da Carta Precatória, processo nº 0007753-77.2017.8.19.0011, oriunda do Juízo da 17ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo, nos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida por BALESTRERO GEROLAMO (Adv. Dr. LÍBERO LUCHESI NETO – OAB/SP 174.760) em face de JOSÉ ROBERTO MESSINA E OUTROS (Adv. Dr. GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA – OAB/SP 126.768), passado na forma abaixo:
O Dr. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a JOSÉ ROBERTO MESSINA, LEON SOLHAIL SASSON, através de seu advogado Dr. GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA, OAB/SP 126.768 e MÁRIO JOSÉ VAN DEN BOSCH PARDO, LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 01/10/2019, às 14,30h, no Átrio do Fórum de Armação de Búzios, situado na Rua Dois, s/n, Estrada da Usina, Centro, Armação dos Búzios, RJ, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2524-0545, 99954-2464, email: [email protected], levará a público pregão a alienação, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, de forma presencial a e online no dia dia 15/10/2019, às 14,00h, independente da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, do bem descrito e avaliado às fls. 66/67, constituído de: DIREITO E AÇÃO da Casa 12-b, no Condomínio Village Flamboyant, situado à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, n° 10, Manguinhos, Armação dos Búzios/RJ, e a fração ideal é de 1/74 avos do terreno, com área construída de 98,00m², divide-se em: parte térrea, uma sala, cozinha americana, um banheiro azulejado, uma varanda com piso de cerâmica e uma vaga de estacionamento ao lado da varanda; Parte superior: 02 (dois) quartos e um banheiro azulejado. Todo o piso é de lajotão, a estrutura é de madeira, alvenaria e vidros. O teto é de laje e o telhado de telhas canal. Matriculado no Cartório do 1º Ofício de Armação dos Búzios, n° 21.807, livro n° 2. Consta na R-1 Promessa de Compra e Venda, como promitente vendedora Imobiliária G I LTDA, CNPJ n° 30.847.396/0001-78, e promitente comprador LEON SOLHAIL SASSON. Consta na R-2 PENHORA destes autos. Inscrito na PMAB, sob o n° 01100020056067. Os executados foram intimados da penhora conforme fls 124 do processo principal. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, desde que o produto da venda seja o suficiente para o pagamento dos débitos propter-rem, caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com o excedente. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro à vista, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Armação dos Búzios, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. JOAO PAULO OLIVEIRA PURGER SERPA. Mat. 01-32347. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS – Juiz de Direito.