EDITAL DE 1o e 2o LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Luiz da Fonseca Lucchese, Juiz em Exercício da 44a Vara
Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente aos executados, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes,
possuidores, usufrutuários, credores e demais interessados, na forma do art. 889 do Código de
Processo Civil, que será levado à venda em público leilão judicial eletrônico, por meio do portal da
Leiloeira Pública Oficial www.leiloesja.com.br, o bem penhorado nos autos, conforme avaliação
indireta de fls., 709/710, observadas as condições a seguir descritas.

Processo de no: 0058565-32.2012.8.19.0001
Exequente: Petrobras Distribuidora S A
Executado: Posto Italva Ltda
Executado: Espólio de Assed Francisco José
Inventariante: Maria Margareth Florido José Miote
Executado: Maria da Penha Florido José
Terceiros Interessados: Nádia Maria Florido José e Terezinha de Jesus Florido José

• DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO:

O recebimento de lances no 1o Leilão Eletrônico terá início a partir da disponibilização do edital
no portal da Leiloeira Pública Oficial, ficando designado o dia 16 de setembro de 2026, a partir
das 13h00min, para seu encerramento, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou
superior ao valor da avaliação. Não havendo licitantes no primeiro leilão, iniciar-se-á imediatamente
o período de recebimento de lances para o 2o Leilão Eletrônico, ficando desde já designado o dia
23 de setembro de 2026, a partir das 13h00min, para seu encerramento, ocasião em que o imóvel
será vendido pela melhor oferta, desde que o lance vencedor não seja inferior a 70% (setenta por
cento) do valor atribuído na avaliação, conforme despacho de fls., 739/740. Caso não haja
expediente forense na data designada, o leilão será automaticamente realizado no primeiro dia útil
subsequente, no mesmo horário e condições, independentemente de nova publicação.

• DA CONDUTORA DO LEILÃO:

O leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Juliana Araújo, matriculada na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro — JUCERJA sob o no 238, devidamente credenciada perante
o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compete à Leiloeira Pública Oficial, na
qualidade de Auxiliar do Juízo, organizar, divulgar e conduzir o certame, observadas as
determinações judiciais, o Código de Processo Civil, a Resolução no 236/2016 do CNJ e demais
normas aplicáveis.

• DOS LANCES:

Os lances à vista deverão ser ofertados exclusivamente por meio do portal eletrônico
www.leiloesja.com.br, mediante prévio cadastro e habilitação dos interessados. Os lances são
irrevogáveis e irretratáveis, não podendo ser anulados, cancelados ou retirados em nenhuma
hipótese. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, inclusive quando
realizadas por procurador, representante ou terceiro autorizado. A partir da disponibilização do bem
no portal eletrônico, ou do início do período de recebimento de lances, o lote estará apto a receber
ofertas. Toda vez que um lance for ofertado nos últimos 3 (três) minutos de apregoamento do lote,
será concedido tempo extra, com retroação do cronômetro disponível no auditório virtual, de modo
a permitir que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Ficam os
interessados cientes de que os lances oferecidos pela internet não garantem direito ao participante
em caso de falha técnica, instabilidade de conexão, funcionamento inadequado de computador ou
dispositivo eletrônico, incompatibilidade de software, ausência de energia elétrica, oscilação do
sistema ou qualquer outra ocorrência alheia à atuação da Leiloeira. O interessado assume
integralmente os riscos decorrentes de impossibilidades técnicas, não sendo cabível reclamação
posterior.

• DO OBJETO:

Conforme laudo/auto de avaliação de fls. 709/710, elaborado pela Sra. Oficial de Justiça, o bem
objeto da presente alienação judicial consiste no imóvel situado na Rua José Luiz Marinho, no
32, Italva/RJ, correspondente a terreno com benfeitorias, matriculado sob o no 1.414 no Ofício
Único de Italva/RJ. Segundo o referido laudo, o imóvel possui área construída de 178,00m2 e
respectivo terreno com área total de 321,00m2, medindo aproximadamente 26,00m x 12,00m,
confrontando pela frente com a Rua José Luiz Marinho, pelo lado direito com Vanderley Rangel

Nogueira, pelo lado esquerdo com a Rua São Sebastião e pelos fundos com herdeiros de Antônio

Moreira. O imóvel está situado em área central do Município de Italva/RJ, em trecho urbano da BR-
356, local de trânsito intenso. Na área construída, consta a existência de posto de gasolina, com

escritório, banheiro, espaço para lanchonete, piso de cimento, forro de laje e azulejos em parte do
cômodo destinado à lanchonete. Consta, ainda, que o posto possui duas bombas completas,
cobertura e espaço para dois lavadores de veículos. Na data da avaliação, a Oficial de Justiça
registrou a existência de movimento no posto de gasolina, com veículos abastecendo e outros
aguardando em fila, informação que se refere exclusivamente à constatação realizada naquela
ocasião, não constituindo garantia quanto à atual situação de funcionamento, ocupação,
licenciamento ou regularidade da atividade comercial. O imóvel, com suas benfeitorias, foi avaliado
em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

• DOS ÔNUS:

Conforme certidão do Cartório Ofício Único de Italva, o imóvel encontra-se matriculado sob o no
1414, constando na respectiva certidão de ônus reais: AV-01 — Hipoteca que tem como credora a
Petrobras Distribuidora S/A, credora no presente feito. R.2 – Penhora oriunda do presente feito.
Conforme Certidão Positiva de Débitos emitida pela Prefeitura Municipal de Italva/RJ, o imóvel
possui débitos municipais/IPTU no valor atualizado de R$ 4.055,17 (quatro mil, cinquenta e cinco
reais e dezessete centavos), ressalvados eventuais débitos que venham a ser posteriormente apurados
ou atualizados pelo Município.

A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especial as
tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem
sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem
de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC.

• DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO:

Realizado o leilão, será lavrado o respectivo auto de arrematação, na forma do art. 901 do Código
de Processo Civil. O valor da arrematação deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos
autos, à disposição do Juízo, por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, devendo o
comprovante ser encaminhado ao e-mail da Leiloeira, sem prejuízo da necessária comprovação nos

autos pelo arrematante. Na forma do art. 892, caput, do Código de Processo Civil, fica autorizado,
alternativamente, o pagamento inicial e imediato de 30% (trinta por cento) do valor do lance
vencedor, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas do encerramento do leilão, com a
complementação do saldo remanescente no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo determinação
judicial diversa. Sobre o valor da arrematação será devida comissão à Leiloeira Pública Oficial, no
percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no prazo de até 24 (vinte e quatro)
horas contadas do encerramento do leilão, mediante depósito bancário, TED, DOC ou PIX, em conta
de titularidade da Leiloeira, cujos dados serão informados oportunamente ao arrematante por e-mail.
A comissão da Leiloeira não está incluída no valor do lance e deverá ser paga separadamente pelo
arrematante. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado os pagamentos devidos, a
Leiloeira comunicará o fato ao Juízo competente, para adoção das medidas legais cabíveis, inclusive
aplicação das penalidades pertinentes e eventual convocação dos licitantes remanescentes,
sucessivamente e na ordem de classificação, conforme deliberação judicial.

• DO PARCELAMENTO:

Eventuais interessados na aquisição do bem mediante pagamento parcelado deverão apresentar
proposta por escrito diretamente nos autos, com a devida antecedência, na forma do art. 895 do
Código de Processo Civil, encaminhando-se, preferencialmente, cópia da proposta ao e-mail da
Leiloeira para ciência. A apresentação de proposta de parcelamento não suspende o leilão e será
apreciada pelo Juízo, observados os critérios legais aplicáveis, sendo certo que o pagamento à vista
sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Tratando-se de bem imóvel, o
parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem arrematado, ficando sob
responsabilidade exclusiva do arrematante a emissão das guias mensais, o pagamento das parcelas
e a respectiva comprovação nos autos. O inadimplemento de qualquer parcela poderá ensejar as
consequências previstas no art. 895, §§ 4o e 5o, do Código de Processo Civil, inclusive perda da
caução, desfazimento da arrematação, realização de novo leilão e aplicação das demais penalidades
legais cabíveis.

• DO DIREITO DE PREFERÊNCIA:

Com relação ao direito de preferência, será observado o disposto nos arts. 843, §§ 1o e 2o, e 892, §§
2o e 3o, ambos do Código de Processo Civil. O detentor do direito de preferência deverá manifestar

sua intenção nos autos do processo e comunicar a Leiloeira, pelo e-mail [email protected],
com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização do leilão, anexando cópia dos
documentos que comprovem sua condição jurídica.

• DAS CONDIÇÕES GERAIS:

O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, em caráter ad corpus, sendo de
responsabilidade exclusiva dos interessados a verificação prévia de suas condições atuais,
características, estado de conservação, localização, ocupação, restrições administrativas,
urbanísticas, ambientais, fiscais, registrais e condominiais, não podendo o arrematante alegar
desconhecimento após a arrematação. O imóvel poderá ser excluído do leilão, suspenso ou retirado
da hasta a qualquer tempo, por determinação judicial ou por motivo superveniente,
independentemente de prévia comunicação aos interessados. Todos os ônus inerentes à transferência
da propriedade correrão por conta exclusiva do arrematante, inclusive custas, emolumentos, tributos
incidentes sobre a transmissão, registros, averbações, certidões, mandados, baixas de gravames,
cancelamento de restrições e demais despesas perante órgãos públicos, cartórios ou terceiros, salvo
determinação judicial em sentido diverso.

A expedição da carta de arrematação, mandado de imissão na posse, ordem de entrega, mandado de
baixa de gravames, ofícios, certidões ou quaisquer outros atos destinados à transferência,
regularização ou imissão do arrematante na posse do bem ficará condicionada à comprovação do
pagamento do preço, da comissão da Leiloeira e das demais despesas relacionadas à alienação
judicial, quando aplicáveis. Fica autorizada a Leiloeira Pública Oficial a deduzir do produto da
venda, mediante posterior comprovação nos autos, os valores correspondentes às despesas
necessárias ao processamento, organização, divulgação e realização do leilão.

Independentemente da modalidade do leilão, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, a
arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável após a assinatura do auto pelo Juiz,
pelo arrematante e pela Leiloeira, ainda que venham a ser julgados procedentes embargos ou
impugnações posteriormente. Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail
[email protected]. Eventuais omissões, erros materiais, retificações, atualizações de débitos
ou fatos novos relacionados ao bem ou à alienação judicial poderão ser informados no auditório

virtual ou no site da Leiloeira, não podendo o interessado ou arrematante alegar desconhecimento
ou prejuízo em razão disso.

A Leiloeira Pública Oficial atua como Auxiliar do Juízo, não se enquadrando na condição de
fornecedora, comerciante ou intermediária do bem alienado, ficando afastada qualquer
responsabilidade por vícios, defeitos ocultos ou aparentes, estado de conservação, desocupação,
regularização, transferência, imissão na posse ou quaisquer providências posteriores à arrematação.
A Leiloeira Pública Oficial não realiza acompanhamento processual em favor dos arrematantes.
Assim, após a arrematação, o arrematante deverá acompanhar diretamente o andamento do processo
e constituir advogado para realizar peticionamentos nos autos, requerer expedição de carta de
arrematação, mandado de imissão na posse, baixa de gravames, cancelamento de restrições,
transferência do bem ou quaisquer outras providências judiciais necessárias, nos termos do art. 103
do Código de Processo Civil.

Este edital está em conformidade com a Resolução no 236/2016 do CNJ e demais normas aplicáveis
à alienação judicial eletrônica. A Leiloeira Pública Oficial fica desde já desobrigada de proceder à
leitura do presente edital, presumindo-se de conhecimento de todos os interessados.

Por fim, fica expressamente consignado que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, bem
como afastar ou tentar afastar concorrente ou licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude
ou oferecimento de vantagem, caracteriza crime de violência ou fraude em arrematação judicial,
conforme dispõe o art. 358 do Código Penal.

Caso os interessados não sejam intimados por outra forma legal, ficam desde já intimados pelo
presente edital, suprindo-se, para todos os fins, a exigência contida no art. 889 do Código de
Processo Civil.

• DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL:

Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no site
da Leiloeira Pública Oficial, www.leiloesja.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Estado
do Rio de Janeiro, www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, nos termos do art. 887, § 2o, do Código de
Processo Civil. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ao primeiro dia do mês de julho de 2026. Eu, Antônio Luiz da Fonseca Lucchese, Juiz em Exercício da 44a Vara Cível da Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo.