COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO, e este por si, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Dissolução de Sociedade (Processo nº 0038694-94.2004.8.19.0001) proposta por ANA LUIZA GUIMARÃES FERRAZ contra MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA e CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO, na forma abaixo:
O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO, e este por si, que no dia 11.08.2026, às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.08.2026, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 3996 – tendo o sido os executados intimados da penhora conforme fls. 3691 e 4017/4018 – descrito e avaliado conforme petição de fls. 4398, e valor homologado conforme decisão de fls. 4410/4411 (em 25/05/2026).- IMÓVEL: Casa localizada na Rua São Salvador, nº 72, A, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, constituído por “ampla sala, quarto, banheiro social, cozinha estreita, pequeno jardim, quarto com suíte, localizado nos fundos, todo o andar em piso frio; 2º andar: o acesso se dá através de uma escada, em madeira, em muito bom estado. Há uma sala, um quarto com banheiro e um escritório. Todo o piso é em tábua corrida. Não há sinais aparentes de infiltrações. A casa em seu interior, tem um aspecto bastante agradável. Há uma espécie de alçapão, que isola o 2º piso do primeiro; O imóvel está muito próximo da Praça São Salvador, local onde há eventos culturais, feira de artesanato e outras atividades que aproximam a comunidade. Está entre duas estações do metrô (Largo do Machado e Flamengo), farmácias, bons colégios, restaurantes e um comércio muito diversificado.” VALOR: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 149.395, (R-03/Av-5/R-6) em nome de Clóvis Gouveia de Melo Neto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-4) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2005.120.062591-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Clovis Gouveia de Melo Neto; constando ainda prenotado com o nº 2335045, Ofício da 26ª Vara de Aracaju de 05/05/2026 (ofício judicial).- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0121891-6): R$ 73.977,12 (setenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos), referente aos exercícios de 2007 e 2020 a 2026; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1565451-0): R$ 1.173,58 (hum mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2022 a 2025.- Cientes os Srs. interessados que consta às fls. 4437 a seguinte decisão: “… o imóvel será alienado livre de ônus que recaiam sobre o bem, sub-rogando-se os respectivos créditos sobre o produto da arrematação, na forma do art. 908 do CPC e do Art. 130, parágrafo único, do CTN…”.- As certidões referentes ao Art. 255, inciso XIX, Provimento de nº 83/2022 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF.- Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro).- De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que consta às fls. 4437 a seguinte decisão: “… Fica autorizada a arrematação à vista ou, observados os requisitos do art. 895 do CPC, mediante proposta de pagamento parcelado a ser submetida previamente à apreciação judicial. Em caso de parcelamento, deverá ser observada caução mínima de 30% do valor da arrematação, incidindo, ainda, comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da alienação, adjudicação ou remição, além das despesas legalmente cabíveis…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de julho de 2026.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marceli Da Silva Argento, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Leonardo De Castro Gomes – Juiz de Direito.