Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
(Rua General Dionísio, 764, Fórum, Duque de Caxias/RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de Declaração de Inexistência de Débito e/ou de Relação Jurídica c/c Danos Morais (atualmente em fase de Cumprimento de Sentença), movida por LUIZ MOREIRA LEITE em face de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR LÍDER BRASIL (Adv. Dr. WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ, OAB/RJ nº 121.339), processo nº 0003322-38.2015.8.19.0021, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR LÍDER BRASIL, CNPJ nº 11.943.066/0001-31, através de seu advogado, Dr. WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ, OAB/RJ nº 121.339, que foi designado LEILÃO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 25/11/2026, a partir das 16h00min, por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o segundo leilão no dia 07/12/2026, a partir das 16h00min, não sendo admitido lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, de forma online, pela Leiloeira Pública Oficial DANIELE DE LIMA DE PAULA, Matrícula nº 131 da JUCERJA, devidamente cadastrada no TJRJ, com escritório na Rua da Assembleia, nº 93, Gr. 1104, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para serem apregoados e vendidos os bens descritos e avaliados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 18/03/2025 (fl. 576 dos autos), constituídos de: 01º) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, marca Brother, em bom estado de conservação e de uso, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 02º) BEBEDOURO DE BANCADA, modelo compacto, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 03º) 05 (CINCO) CADEIRAS, na cor preta, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma, totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Avaliação total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens são encontrados na Rodovia Washington Luiz, nº 2.550, bloco 02, sala 407, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.085-009, mesmo endereço operacional da executada, sob a guarda do depositário fiel Gabriel Santos da Silva. A executada foi intimada da penhora, tendo seu representante, o depositário acima nomeado, exarado o ciente no próprio ato da diligência. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando a executada e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão online terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site da Leiloeira, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico. 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, 5% de comissão à Leiloeira, a qual deverá ser paga à vista, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei; e 2% de comissão à Leiloeira no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado a Leiloeira a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente da Sra. Leiloeira o valor das despesas deduzidas do valor da arrematação e a comissão do leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorrido o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido acarretará ao arrematante o pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão à Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. LEANDRO MACEDO FERNANDEZ, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/30408