PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

TRIGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista proposta por josevaldo rodrigues de oliveira (Adv. Dr. Izaias Freitas Duarte – OAB/RJ: 104.563) em face de policlinica geral do rio de janeiro (Adv. Dr. Maria Cristina Gameiro Salles – OAB/RJ: 104.310; Adv. Dr. Alberto Alves Moreira Filho – OAB/RJ: 011.084; Adv. Dr. Raffael Salomao de Azevedo – OAB/RJ: 210.896; Adv. Dr. Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos – OAB/RJ: 120.514; Adv. Dr. Michele Caroline Pires Pimentel– OAB/RJ: 245.154); ATOrd 0100430-22.2017.5.01.0030, na forma abaixo:

 

A Dra. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM, Juiz(a)do Trabalho da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente policlinica geral do rio de janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº  33.772.096/0001-65; UNIÃO FEDERAL (PGF), inscrito no CNPJ sob o nº 05.489.410/0001-61, na qualidade de terceiro interessado; e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o domínio útil do imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliação de id. 0561a06, intimada da penhora no 0561a06, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 05 de maio de 2026, às 12:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 12:30 horas do dia 05 de maio de 2026, ocasião em que o domínio útil do imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 12 de maio de 2026, às 12:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 12:30 horas do dia 12 de maio de 2026, ocasião em que o domínio útil do imóvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. “AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: Domínio útil do Prédio à Avenida Nilo Peçanha, nº 38, composto de 13 pavimentos com subsolo e sobreloja, de salas comerciais e de clinica, ao qual coube os nºs 38, 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E e 38-F, construído nos lotes 11 e 12 da quadra K, medindo, o lote 11: – 27,36m na frente e nos fundos e 20,00m de ambos os lados; e o lote 12: 20,49m na frente e nos fundos e 20,00m de ambos os lados; e o lote 12: 20,49m na frente e nos fundos e 20,00m de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote 13; pelo lado esquerdo com o lote 10; e nos fundos com a área destinada a logradouro público. Propritária: União Federal. O imóvel se encontra registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro sob a matrícula 4376 – 2-I, e inscrito no FRE sob o nº 0250332-4 e CL 06185-3, que avalio em R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). VALOR TOTAL –  R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais)”  Valor total da Avaliação: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 4376, em nome de POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO. Consta ainda na referida certidão: R-1- AFORAMENTO: a UNIÃO FEDERAL fez cessão gratuita sob o regime de aforamento à POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO;  R-9-PENHORA: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação em curso na 2ª Vara de Fazenda Pública/RJ, sem nº de processo;  R-8- USUFRUTO: foi concedido o usufruto das lojas 38-F, 38-E, 38-D e 38-C do imóvel objeto da matrícula ao CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA; R-10- USUFRUTO: foi concedido o usufruto das lojas 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E, E 38-F do imóvel objeto da matrícula ao CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA; R-11-PENHORA: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação em curso na 36ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 0017290-50.2005.8.19.0001; R-12-PENHORA: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação em curso na 41ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 0053937-78.2004.8.19.0001;  AV-14-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 20ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0137000-28.2003.5.01.0020; AV-15-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 11ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0011604-82.2014.5.01.0011; AV-16-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 66ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0120800-36.2002.5.01.0066; AV-17-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 60ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0011474-42.2014.5.01.0060; AV-19-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 30ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100450-76.2018.5.01.0030; AV-20-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 80ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100963-88.2018.5.01.0080; AV-21-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 11ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0011604-82.2014.5.01.0011; AV-22-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação em curso na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, Processo nº 0517950-54.2004.4.02.5101; AV-23-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 5ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0101446-86.2017.5.01.0005; AV-24-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 80ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100963-88.2018.5.01.0080; AV-25-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 47ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0162400-60.2003.5.01.0047; AV-26-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 68ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0055800-73.2008.5.01.0068; AV-27-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 27ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100346-64.20165.01.0027; AV-28-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 23ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0011102-44.2013.5.01.0023; AV-29-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 11ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0011604-82.2014.5.01.0011; AV-30-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 11ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0011604-82.2014.5.01.0011; AV-31-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 2ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100259-86.2016.5.01.0002; AV-32-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 32ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0119300-61.2007.5.01.0032; AV-35-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 32ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0033900-21.2003.5.01.0032; R-36–PENHORA: fica registrada a Penhora, para garantia da dívida nos autos da Ação Trabalhista em curso na 13ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0101291-25.2018.5.01.0013; R-37–PENHORA: fica registrada a Penhora, para garantia da dívida nos autos da Ação Trabalhista em curso na 37ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0049900-08.2008.5.01.0037; AV-38-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 30ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100430-22.2017.5.01.0030; AV-39-INDISPONIBILIDADE: fica registrada a indisponibilidade do imóvel nos autos da Ação Trabalhista em curso na 55ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0072000-39.2004.5.01.0055; R-42–PENHORA: fica registrada a Penhora, para garantia da dívida nos autos da Ação Trabalhista em curso na 30ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0100430-22.2017.5.01.0030, oriunda do presente feito. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel (Inscrição Imobiliária nº 0250332-4), o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no valor de R$ 179.131,18. O imóvel apresenta débitos de FUNESBOM no valor de R$ 9.975,77. O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos,bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. – Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, fica pelo presente Edital intimados das hastas públicas, suprida a exigência contida no Art. 889, I do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br).- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. – Eu, Sandro Carlos da Silva, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM, Juiz(a)do Trabalho da Trigésima Vara do Trabalho.