Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Cartório da 01ª Vara Cível
Av. Erasmo Braga, 115 3º andar – Salas 211, 213 e 215 D – CEP: 20020-970 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 3133-2000 e-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO ONLINE E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos
autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA em
face de DANIEL DA CONCEIÇÃO BENEDITO – Processo nº. 0291759-24.2021.8.19.0001, passado na
forma abaixo:
A DRA MARISA SIMOES MATTOS PASSOS – Juíza de Direito Titular da Vara acima, Faz saber aos que o
presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DANIEL DA
CONCEIÇÃO BENEDITO e MARIA GUADALUPE DE HOLANDA BENEDITO, na forma do Art. 889,
Inciso I e §Único do CPC, de que no dia 27/07/2026, a partir das 12:30 horas, com término às 12:50
horas, será aberto o 1º Público Leilão, através da Plataforma de Leilões On-line –
www.gustavoleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, devidamente
credenciado no TJ-RJ, estabelecido à Av. Erasmo Braga nº. 277 – Sala 608, Centro/RJ., tel. 21 2220-0863,
e-mail: [email protected], será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação,
ou no dia 30/07/2026, no mesmo horário e local o 2º Público Leilão, sendo o lance mínimo a partir de 50%
do valor da avaliação – Art. 890, §Único do CPC, que estará aberto na forma online, o imóvel penhorado –
fls. 264, descrito e avaliado às fls. 374/375; esclarecimento do OJA às fls. 410, como segue:
– LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: JUSTIFICATIVA: Estive no endereço no dia 29.05.2025 às 10
horas e 30 min, não obtendo atendimento, sendo informada pelo porteiro Sr. Antônio Carlos que a sala se
encontra alugada. Deixei correspondência com telefone de contato, não havendo retorno até a presente
data. IMÓVEL: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 590 – SALA 1619, CENTRO – RIO DE JANEIRO.,
com 22 m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 95677 do cartório do 2º Ofício de Registro
de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº. 0755424-9. PRÉDIO: construído
em 1964 em concreto armado e alvenaria de tijolos, o Edifício é dividido em 22 andares, 04 elevadores
para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras externas e internas. O acesso ao
prédio se dá através de uma escada com dois degraus, possuindo uma rampa móvel que garante
acessibilidade. A portaria funciona 24 horas, todos os dias, possui um balcão em alvenaria, com paredes
aparentando granito e piso no mesmo estilo, com teto em geso com led. Não oferece garagem. REGIÃO:
Localizado na parte Central da cidade do Rio de Janeiro, em rua asfaltada com circulação de transporte
público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto, mas
sofrendo pelo esvaziamento de pessoas desde a pandemia caudada pelo coronavirus. ISTO POSTO,
AVALIO o imóvel em R$ 55.240,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais. Que atualizada na
data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 57.700,00 (Cinquenta e sete mil, e
setecentos reais).
– Conforme certidão expedida pelo cartório do 02º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel
encontra-se matriculado sob o n° 95.677, assim descrito: Sala 1619 do edifício situado na Avenida
Presidente Vargas nº. 590 e sua correspondente fração ideal de 31/15.460 do respectivo terreno,
constando no ato AV. 1 CONSTRUÇÃO: Habite-se concedido em 17.07.1963; R. 13 COMPRA E VENDA:
Em favor de Daniel da Conceição Benedito, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Maria
Guadalupe de Holanda Benedito, brasileiros, residentes nesta cidade. Rio, 27/07/2009; R. 14 PENHORA:
Oriunda da própria ação, para garantia da dívida no valor de R$ 30.621,09. Rio, 25/04/2024.
– Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.755.424-9. Área edificada = 22 m2.
– De acordo com a Certidão Fiscal e Enfiteutica o Imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de
2017 a 2021, perfazendo o total aproximado de R$ 11.599,75, mais acréscimos legais.
– Não apresenta débitos com a Taxa de Incêndio – inscrição 2502686-5.
– Fls. 423/424, planilha de débito, no valor de R$ 83.054,12.
– As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais,
catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no
estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições,
características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado
na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens
imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções
futuras.
– Condições de Venda: O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial GUSTAVO
PORTELLA LOURENÇO, inscrito na JUCERJA sob a matrícula n° 105, através do portal eletrônico – site –
www.gustavoleiloeiro.com.br. Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão
previamente efetuar o cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.gustavoleiloeiro.com.br) e também
solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após
comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no
Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados
por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. O sistema estará disponível para recepção
de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução
236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances
nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os
participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigo 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ.
– A venda será efetuada à vista. Na forma do artigo 892, caput do CPC, autorizo que possa ocorrer,
alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (art. 884, inciso IV, do Código de Processo
Civil), do valor lançado, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), e enviada pelo e-mail
do Leiloeiro, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à
vista, através de depósito bancário – PIX. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante
através e-mail ou contato telefônico, com a complementação, 70% restantes no prazo de 05 (cinco) dias.
Ainda será devido o pagamento de custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Sendo
efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão
efetuado, à disposição do juízo.
– Defiro desde já a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o produto da arrematação, ou no valor de
2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito,
remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os
casos.
– Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá apresentá-la através de
petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25%
do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre
prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo 895 §7º do CPC.
– Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão
porventura existente neste Edital.
– Fica(m) o(s) devedor(es), o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético,
fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, pelo presente
edital intimados dos Leilões, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 do CPC.
– As certidões de que trata o Art. 255, inciso XIX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da
Justiça, serão lidas no ato do pregão.
– E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será
publicado através do site de leilões on-line: www.gustavoleiloeiro.com.br, e
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, de acordo com o Art. 887 § 2º e 3º do CPC, e afixado no local de
costume.
– Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2026. Eu,
Fernando Antônio dos Santos – Responsável pelo Expediente, mat. 01/9863, o fiz datilografar e subscrevo.
(as.) Dra. Marisa Simões Mattos Passos – Juíza de Direito.
