COMARCA DE NITERÓI-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 5º Andar, Centro, Niterói, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RGM1 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, à EVALDO MARIANO NUNES e à SIMONE REZENDE BASTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0059196-94.2017.8.19.0002) proposta por P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA contra RGM1 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, EVALDO MARIANO NUNES e SIMONE REZENDE BASTOS, na forma abaixo:
A DRA. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RGM1 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, à EVALDO MARIANO NUNES e à SIMONE REZENDE BASTOS, que no dia 30.04.2025, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 06.05.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados conforme termo de penhora às fls. 376 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 364 – constituídos por: Veículo VW Gol Special / Special Xtreme 1.0, placa MZL-0909, Renavam 00784275629, ano/modelo 2002, gasolina; Valor conforme consulta FIPE (em 12/03/2024) às fls. 403: R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 11.350,07 (onze mil, trezentos e cinquenta reais e sete centavos); Veículo VW Parati CLI / Atlanta 1.8, placa LBJ-3732, Renavam 00658043064, ano/modelo 1996, gasolina; Valor conforme consulta FIPE (em 12/03/2024) às fls. 404: R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.930,62 (vinte mil, novecentos e trinta reais e sessenta e dois centavos); Veículo Yamaha XTZ 125K, placa KRH-0376, Renavam 00828271054, ano/modelo 2004; Valor conforme consulta FIPE (em 12/03/2024) às fls. 405: R$ 4.533,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.746,30 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos).- Cientes os Srs. interessados que a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA, multas e taxas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatorze dias do mês de abril de 2025.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Claudia dos Santos Barbosa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Fabiana de Castro Pereira Soares – Juíza de Direito.