Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AVENIDA RIO BRANCO, 243, ANEXO I I – 12º ANDAR – Bairro: CENTRO – CEP: 20040-009 – Fone: (21)3218–8324 – www.jfrj.jus.br – Email:
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036587-56.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

EDITAL Nº 510020481796

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0036587-56.2017.4.02.5101, relativo a Ação de Execução proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF em face de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, na forma abaixo:
A Doutora LUIZA LOURENÇO BIANCHINI – Juíza Federal Substituta da 32ª Vara Federal – SJRJ, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Representantes Legais da Devedora supramencionada e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF2, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia no dia 06/11/2026, com inicio às 13:00 horas e encerramento previsto para as 14h50min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), dos veículos abaixo penhorados (EVENTO 205-2) e avaliados (EVENTO 205-3), para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior ao valor da respectiva avaliação, e, não havendo licitantes, será realizado no dia 11/11/2026, também com início às 13:00 horas e encerramento previsto para as 14h50min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) dos ditos veículos, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% das ditas avaliações a seguir lançadas:
– Dos Veículos Penhorados: encontrados na RUA XAVIER DE BRITO Nº 39 (ESTACIONAMENTO) – CENTRO – NITERÓI/RJ.
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO ECONOMY 1.0 – PLACA KXI2006/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2009 – MODELO 2010 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 123.117.399, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KVK3224/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 987.993.461, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KXJ1879/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 983.323.321, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KXK1855/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009, GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 983.324.590, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KXJ1878/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008, MODELO 2009, GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 983.322.295, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KXK1854/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 983.324.107, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KVJ3123/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 981.463.819, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KWO2149/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 979.080.762, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT PALIO FIRE FLEX 1.0 – PLACA KWJ2536/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – MODELO 2009 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 983.323.321, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– AUTOMÓVEL FIAT STRADA FIRE CE FLEX 1.4 – PLACA KWP2319/RJ – COR BRANCA – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 – GASOLINA/ALCOOL – RENAVAM Nº 990.609.464, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
– ÔNIBUS MERCEDES BENZ/COMIL CAMPIONER R – PLACA LNN9486/RJ – COR FANTASIA – ANO DE FABRICAÇÃO 2001 – DIESEL – RENAVAM Nº 767.567.501, avaliado por R$ 90.000,00 (noventa mil reais); correspondendo a 50% de sua avaliação, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Total das avaliações: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).
Os créditos de natureza propter rem – (taxas, impostos e multas), incidentes sobre os veículos até a data da arrematação, sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908 e seus parágrafos, do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN, sendo responsabilidade do Arrematante apresentar ao Juízo o requerimento do competente Mandado de Entrega do bem arrematado, a expedição de Ofício ao DETRAN, para transferência do veículo para seu nome e a reserva de valores para quitação dos débitos sobre o mesmo incidentes.
O INFORME DO DETRAN sobre os débitos e gravames que recaem sobre os veículos acima, encontram-se acostados aos autos no EVENTO 244.
Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre cada veículo, até a data da arrematação, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafos do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal – CEF (obtida pelo site www.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, TED ou PIX.
A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção do Mandado de Entrega e a baixa dos gravames incidentes sobre o veículo arrematado.
Seguem abaixo as condições da hasta pública.
Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam
recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- Os veículo serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem. 9- Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. 10 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897,do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.

NOTAS IMPORTANTES:
*O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta.
*É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto.
*OS VEÍCULOS SERÃO APREGOADOS SEPARADAMENTE, DE FORMA UNITÁRIA. OBSERVE ATENTAMENTE O QUE CONSTA NO PORTAL DA LEILOEIRA QUANTO AO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA O PREGÃO DE CADA UM DELES.
Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.
E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br.
Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2026. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi.