COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0002799-10.2016.8.19.0209) proposta por CEREAIS BRAMIL LTDA contra RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma abaixo:

 

O DR. FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.08.2026, às 12hs:10min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 05.08.2026, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados conforme fls. 391, 393 e 395 – tendo sido a executada intimada das penhoras conforme fls. 442, constituídos por: 1) Marca / Modelo: Iveco / Daily 70C16HDCS, Placa KQQ 4266, fabricação 2011, ano modelo 2011, Chassi 93ZC68B01B8426362; Valor conforme tabela FIPE às fls. 376/377 (em abril/2023): R$ 104.442,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 119.567,52 (cento e dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 00411751158): R$ 971,38 (novecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício de 2026; Taxas: R$ 1.491,10  (hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos).- 2) encontrado na Rua Ministro Eliomar Balieiro, nº 207, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ – Marca / Modelo: Fiat / Strada Adventure CD, Placa KWP 6342, fabricação 2014, ano modelo 2014, Chassi 9BD578377E7809510; Valor conforme tabela FIPE às fls. 376/377 (em abril/2023): R$ 60.561,00 (sessenta mil, quinhentos e sessenta e um reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 69.331,58 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 01006315648): R$ 2.691,11 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e onze centavos), referente ao exercício de 2026; Multas: R$ 11.059,41 (onze mil, cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos); Taxas: R$ 1.474,33 (hum mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).- 3) encontrado na Estrada General Pessoa Cavalcanti, nº 124, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ – Marca / Modelo: I / Kia UK2500 HD SC, Placa KWM 6183, fabricação 2014, ano modelo 2015, Chassi 9UWSHX76AFN015193; Valor conforme tabela FIPE às fls. 376/377 (em abril/2023): R$ 82.511,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e onze reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 94.460,42 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (RENAVAM nº 01016260650): R$ 2.462,60 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2026; Multas: R$ 1.231,35 (hum mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos); Taxas: R$ 1.491,10 (hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos).- Cientes os Srs. interessados que, conforme informações do DETRAN, os veículos da Placa KWP 6342 e Placa KWM 6183, estão gravados com Alienação Fiduciária em favor do Banco do Brasil S.A; cientes que, constam averbadas penhoras dos 3 veículos penhorados: na 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Processo nº 0101727-36.2017.5.01.0007; na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ – Processo nº 0100547-75.2018.5.01.0483; na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ – Processo nº 0013369-19.2013.8.19.0061; na 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0036694-93.2015.8.19.0209; na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ – Processo nº 0011544-60.2015.8.19.0064; na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0022617-11.2017.8.19.0209; na 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0005661-80.2018.8.19.0209; na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ – Processo nº 0171085-89.2017.4.02.5101; na 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ – Processo nº 5006908-38.2022.4.02.5104; na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ – Processo nº 0100450-42.2019.5.01.0030; na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ – Processo nº 0000345-24.2014.5.01.0421; e, no Juizado Especial da Comarca de Paraopeba/MG – Processo nº 0035951-32.2015.8.13.0474; cientes ainda que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA, multas e taxas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF.- Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro).- De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos seis dias do mês de julho de 2026.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Martha Rita de Cassia Echeverria Gorberio Caldas, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flavio Pimentel de Lemos Filho – Juiz de Direito.