JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a PHILIPE A B LIMA + SOLUCOES E LOGISTICA E CLAUDIO NUNCIO DE PAIVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de PHILIPE A B LIMA + SOLUCOES E LOGISTICA e CLAUDIO NUNCIO DE PAIVA (Processo nº 0173445-27.2018.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PHILIPE A B LIMA + SOLUCOES E LOGISTICA e CLAUDIO NUNCIO DE PAIVA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), em 1º leilão a ser realizado no dia 11/08/2026, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação ou, se não tiver tido lance no 1º leilão, no dia 13/08/2026, nos mesmos horário e local, pela melhor oferta desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os seguintes VEÍCULOS – 1) VW/FOX CONNECT MB, Placa: RJW2A56, Ano/Modelo: 2020/2021, Chassi: 9BWAB45ZXM4011430, Renavam: 01251673802. AVALIADO EM R$61.186,00 (sessenta e um mil, cento e oitenta e seis reais).- Cientes os srs. interessados que constam incidentes sobre o veículo: (a) 02 (duas) multas no valor total de R$488,70, mais acréscimos legais; (b) Débitos de IPVA dos exercícios de 2026 no valor total de R$2.915,17, mais acréscimos legais; 2) FIAT/DUCATO MAXICARGO, Placa: LUN5774, Ano/Modelo: 2013/2014, Chassi: 93W245G24E2124605, Renavam: 00587778040. AVALIADO EM R$98.032,00 (noventa e oito mil e trinta e dois reais).- Cientes os srs. interessados que constam incidentes sobre o veículo: (a) 25 (vinte e cinco) multas no valor total de R$3.840,90, mais acréscimos legais; (b) Débitos de IPVA dos exercícios de 2026 no valor total de R$2.535,67, mais acréscimos legais; 3) VW/KOMBI, Placas: KQQ5418, Ano/Modelo: 2013/2014, Chassi: 9BWMF07X5EP016430, Renavam: 00587834188. AVALIADO EM R$46.430,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais). Cientes os srs. interessados que constam incidentes sobre o veículo: (a) 07 (sete) multas no valor total de R$1.919,18, mais acréscimos legais; (b) Débitos de IPVA dos exercícios de 2026 no valor total de R$764,10, mais acréscimos legais.- Os veículos serão vendidos livres de débitos e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- Se o arrematante não honrar com o pagamento tanto do preço da arrematação quanto da comissão do Leiloeiro dentro do prazo: (a) configurar-se-á desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se multa, o qual se reverterá em favor do credor, bem como responderá pelas despesas processuais e pela comissão do leiloeiro; (b) será apresentado o lance imediatamente anterior, e assim sucessivamente, conforme preceitua o art. 26 da Resolução Nº 236 do CNJ, bem como será aplicada ao licitante inadimplente, pelo Juízo, multa correspondente a 10% sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; art. 897 e art. 898 do Código de Processo Civil, como medida punitiva-educativa. Ciente os interessados que o leilão eletrônico, segue estritamente a Resolução Nº 236 do CNJ, bom como o Código de Processo Civil vigente. Cientes os interessados dos termos do art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.”- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de junho de dois mil e vinte e seis.- Eu, FELIPE DE AZEVEDO ALMEIDA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/30202, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito.