Projeto de Lei do Senado nº 341

Por |2017-08-27T00:07:52-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

O Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2009, que autorizava a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Leiloeiros Públicos Oficiais e regulamentaria o exercício da profissão de Leiloeiro Público Oficial foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Socias. RELATÓRIO Em análise nesta Comissão, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado nº [...]

Projeto de Alteração da Lei de Direitos Autorais

Por |2017-08-27T00:08:02-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

O projeto de Lei para alteração da Lei dos direitos autorais foi encaminhado no último dia 22/12/2010 à Comissão de educação. Veja no link a seguir as sugestões encaminhadas pelo nosso sindicato, nos artigos de maior interesse da classe (http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/wp-content/uploads/2010/09/Sindicato_leiloeiros.pdf) Você também poderá clicar no link do projeto de alteração da Lei de Direitos Autorais, [...]

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