Credenciamento de leiloeiros

Publicado por |2017-09-14T15:10:50-03:00segunda-feira, 4 de setembro, 2017|

RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00046 de 25 de agosto de 2017 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, os procedimentos relativos à alienação judicial e administrativa, presencial ou por meio eletrônico, na forma preconizada pelo artigo 882, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105-2015) e legislação penal e administrativa correlata. O PRESIDENTE DO [...]

DREI abre consulta pública sobre a atividade de leiloeiro e a digitalização de documentos pelas juntas comerciais

Publicado por |2017-09-14T14:34:18-03:00segunda-feira, 12 de junho, 2017|

O DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração manterá aberta, no período de 12/06/2017 a 11/07/2017, consulta pública sobre a nova instrução normativa que versa sobre a regulamentação da atividade de leiloeiro público oficial e a digitalização/ desmaterialização de documentos pelas Juntas Comerciais. Para participar, deverão os interessados enviar comentários e sugestões para o [...]

Sindicato realizou consulta a JUCERJA acerca do registro do leiloeiro como empresário individual

Publicado por |2017-09-14T14:35:29-03:00sexta-feira, 9 de junho, 2017|

O Sindicato realizou uma consulta a Jucerja para obter informações acerca do procedimento de registro do leiloeiro público como empresário individual, questionando uma previsão a respeito da normatização sobre o tema. Em 09,06/2017, a ACF respondeu nos seguintes termos: Prezados, A referida hipótese tem previsão na IN39/17 do DREI. Provavelmente, em instrução normativa vindoura, tal [...]

Diretoria adotará medidas para evitar a substituição de leiloeiro

Publicado por |2017-08-27T00:01:40-03:00quinta-feira, 8 de junho, 2017|

A Diretoria reuniu-se nesta quinta-feira, na sede do Sindicato, e decidiu juntamente com os sindicalizados presentes, que adotará medidas para evitar a substituição de leiloeiro, já atuante ou simplesmente indicado em determinado processo, imotivadamente, por outro de livre escolha do juízo da execução. Para tanto, serão encaminhadas comunicações oficiais aos juízos responsáveis pela substituição, ponderando [...]

Ato Executivo 168/2017

Publicado por |2017-08-27T00:01:48-03:00quarta-feira, 10 de maio, 2017|

10/05/2017 - ATO EXECUTIVO 168/2017 ATO EXECUTIVO nº 168/2017 Institui o Grupo de Trabalho para análise e estudo para implementação do procedimento de credenciamento de Leiloeiros Públicos e Corretores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (GT‐CREDENCIAMENTO) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, [...]

Leiloeiros podem ser registrar como empresários individuais

Publicado por |2017-08-27T00:01:56-03:00domingo, 7 de maio, 2017|

Desde o dia 3 de abril os Leiloeiros podem optar por se registrarem como empresários individuais. Segue abaixo um extrato Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4o da Lei no 8.934, de 18 de [...]

Editais com negociação de comissão

Publicado por |2017-08-27T00:06:14-03:00quarta-feira, 22 de março, 2017|

O Sindicato está atuando de maneira efetiva perante as entidades da administração pública e privadas, diante dos editais de credenciamento de leiloeiros que estão sendo divulgados em total afronta ao Decreto 21.981, ao elegerem como critério de escolha a apresentação do “menor percentual de comissão” paga pelo arrematante. Lembramos que aceitar a redução da comissão desprestigia [...]

Comunicado Geral

Publicado por |2017-08-27T00:06:21-03:00quinta-feira, 16 de março, 2017|

Prezados Associados, Comunicamos que o nosso Sindicato está atuando de maneira efetiva perante as entidades da administração pública e privadas, diante dos editais de credenciamento de leiloeiros que estão sendo divulgados em total afronta ao Decreto 21.981, ao elegerem como critério de escolha a apresentação do “menor percentual de comissão” paga pelo arrematante. Lembramos que [...]

Nova Diretoria do Sindicato para o triênio 2016-2019

Publicado por |2017-08-27T00:06:36-03:00sexta-feira, 12 de agosto, 2016|

Abaixo a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro eleita para os próximos três anos. DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente: Luiz Tenorio de Paula Avenida Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-002 Tels: (21) 2524-0545 / 2220-4217 E-MAIL.: [...]

Sindicato obtém benefícios para a categoria perante o Tribunal Regional do Trabalho

Publicado por |2017-08-27T00:06:59-03:00segunda-feira, 27 de agosto, 2012|

Tais modificações se consubstanciam em direcionar ao Setor de Hastas Públicas a atribuição de promover o cadastramento dos interessados em participar do leilão, excluindo do rol de obrigações dos leiloeiros o referido encargo, que antes era compartilhado entre os leiloeiros e a serventia, de forma ambígua (art. 8º, § 1º c/c art. 19, II, b [...]

Carteira Profissional

Publicado por |2017-08-27T00:06:51-03:00terça-feira, 21 de agosto, 2012|

A Junta Comercial emite a carteira profissional de leiloeiro , mediante apresentação, em qualquer de seus postos de atendimento, de petição específica dirigida ao Presidente, acompanhada de 02 fotos 3x4 e de guia de pagamento dos emolumentos no valor de R$ 65,00, que poderá ser gerada diretamente no site da JUCERJA (após cadastramento, clique no [...]

Leiloeiros poderão se cadastrar para credenciamento no TRT

Publicado por |2017-08-27T00:07:06-03:00quinta-feira, 9 de agosto, 2012|

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS EDITAL com reabertura de prazo de 30 (trinta) dias de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS na forma do Provimento Conjunto nº 2/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de agosto de 2011, Parte III, Seção II, alterado pelo Provimento Conjunto nº 1/2012, publicado no Diário Oficial [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11 que institui um novo Código Comercial.

Publicado por |2017-08-27T00:08:09-03:00sexta-feira, 13 de julho, 2012|

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um [...]

TJ/SP. Despesas condominiais. Condômino falido. Habilitação no juízo universal. Desnecessidade

Publicado por |2017-08-27T00:07:19-03:00sexta-feira, 13 de abril, 2012|

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 990.10.000224-4, da Comarca de São Paulo, em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EASTOWER RESIDENCIAL sendo agravado SICO INCORPORAÇÕES LTDA (MASSA FALIDA). ACORDAM, em 27 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. [...]

Comissão do novo CPC analisa hoje os relatórios parciais

Publicado por |2017-08-27T00:07:25-03:00sexta-feira, 13 de abril, 2012|

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje, às 14h30, no Plenário 7, para a apresentação dos cinco relatórios parciais. A reunião marca a retomada dos trabalhos do colegiado, que tem um novo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os trabalhos da comissão especial foram suspensos no [...]

Andamento do projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados

Publicado por |2017-08-27T00:07:31-03:00quinta-feira, 16 de junho, 2011|

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial para análise de Projeto de Lei 8046/2010, que revoga a Lei nº 5.869/1973- Código de Processo Civil, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão [...]

Último movimento do projeto de mudança do CPC

Publicado por |2017-08-27T00:07:38-03:00quarta-feira, 5 de janeiro, 2011|

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita [...]

Projeto sobre novo CPC segue para a Câmara

Publicado por |2017-08-27T00:07:45-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

Foi encaminhado pelo Senado à Câmara dos Deputados o texto do novo CPC, com muitas das alterações sugeridas pela classe dos Leiloeiros, que teve mobilização não somente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, mas também da classe a nivel Nacional através da FEBRALEI. A seguir estão transcritos os artigos de maior interesse da [...]

Projeto de Lei do Senado nº 341

Publicado por |2017-08-27T00:07:52-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

O Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2009, que autorizava a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Leiloeiros Públicos Oficiais e regulamentaria o exercício da profissão de Leiloeiro Público Oficial foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Socias. RELATÓRIO Em análise nesta Comissão, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado nº [...]

Projeto de Alteração da Lei de Direitos Autorais

Publicado por |2017-08-27T00:08:02-03:00quarta-feira, 29 de dezembro, 2010|

O projeto de Lei para alteração da Lei dos direitos autorais foi encaminhado no último dia 22/12/2010 à Comissão de educação. Veja no link a seguir as sugestões encaminhadas pelo nosso sindicato, nos artigos de maior interesse da classe (http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/wp-content/uploads/2010/09/Sindicato_leiloeiros.pdf) Você também poderá clicar no link do projeto de alteração da Lei de Direitos Autorais, [...]