A Lei n° 13.105/15 e seus reflexos na atividade dos leiloeiros
Palestra realizada por Humberto Dalla no Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro em 06/05/2016. Primeira parte da palestra (1:57) Segunda parte da palestra (2:13)
Sindicato obtém benefícios para a categoria perante o Tribunal Regional do Trabalho
Tais modificações se consubstanciam em direcionar ao Setor de Hastas Públicas a atribuição de promover o cadastramento dos interessados em participar do leilão, excluindo do rol de obrigações dos leiloeiros o referido encargo, que antes era compartilhado entre os leiloeiros e a serventia, de forma ambígua (art. 8º, § 1º c/c art. 19, II, b [...]
Carteira Profissional
A Junta Comercial emite a carteira profissional de leiloeiro , mediante apresentação, em qualquer de seus postos de atendimento, de petição específica dirigida ao Presidente, acompanhada de 02 fotos 3x4 e de guia de pagamento dos emolumentos no valor de R$ 65,00, que poderá ser gerada diretamente no site da JUCERJA (após cadastramento, clique no [...]
Leiloeiros poderão se cadastrar para credenciamento no TRT
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS EDITAL com reabertura de prazo de 30 (trinta) dias de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS na forma do Provimento Conjunto nº 2/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de agosto de 2011, Parte III, Seção II, alterado pelo Provimento Conjunto nº 1/2012, publicado no Diário Oficial [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11 que institui um novo Código Comercial.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um [...]
TJ/SP. Despesas condominiais. Condômino falido. Habilitação no juízo universal. Desnecessidade
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 990.10.000224-4, da Comarca de São Paulo, em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EASTOWER RESIDENCIAL sendo agravado SICO INCORPORAÇÕES LTDA (MASSA FALIDA). ACORDAM, em 27 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. [...]
Comissão do novo CPC analisa hoje os relatórios parciais
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje, às 14h30, no Plenário 7, para a apresentação dos cinco relatórios parciais. A reunião marca a retomada dos trabalhos do colegiado, que tem um novo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os trabalhos da comissão especial foram suspensos no [...]
Andamento do projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial para análise de Projeto de Lei 8046/2010, que revoga a Lei nº 5.869/1973- Código de Processo Civil, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão [...]
Último movimento do projeto de mudança do CPC
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita [...]
Projeto sobre novo CPC segue para a Câmara
Foi encaminhado pelo Senado à Câmara dos Deputados o texto do novo CPC, com muitas das alterações sugeridas pela classe dos Leiloeiros, que teve mobilização não somente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, mas também da classe a nivel Nacional através da FEBRALEI. A seguir estão transcritos os artigos de maior interesse da [...]
Projeto de Lei do Senado nº 341
O Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2009, que autorizava a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Leiloeiros Públicos Oficiais e regulamentaria o exercício da profissão de Leiloeiro Público Oficial foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Socias. RELATÓRIO Em análise nesta Comissão, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado nº [...]
Projeto de Alteração da Lei de Direitos Autorais
O projeto de Lei para alteração da Lei dos direitos autorais foi encaminhado no último dia 22/12/2010 à Comissão de educação. Veja no link a seguir as sugestões encaminhadas pelo nosso sindicato, nos artigos de maior interesse da classe (http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/wp-content/uploads/2010/09/Sindicato_leiloeiros.pdf) Você também poderá clicar no link do projeto de alteração da Lei de Direitos Autorais, [...]